Tocar o corpo de alguém, sem seu consentimento, para obter prazer não é paquera. É um crime que pode dar até cinco anos de cadeia no Brasil. Desde setembro do ano passado, quando a Lei Federal 13.718 foi sancionada, os atos de importunação sexual passaram a ser punidos de forma mais severa. Antes rendiam apenas multas. O Carnaval deste ano será o primeiro com esse instrumento legal em vigor.
A lei tem força para ajudar a coibir casos como a passada de mão nos genitais ou nos seios sem consentimento, por exemplo. Esse foi o tipo de abuso mais registrado pela pesquisa da campanha “Aconteceu no Carnaval”, um trabalho de conscientização contra o assédio sexual durante o Carnaval do Recife e de Olinda de 2017. Mas ela também vale para o beijo roubado, encoxadas e outros tipos de abusos.
Não se sabe ainda, contudo, se as estruturas de segurança montadas para os dias de folia estão preparadas para realizar os flagrantes e atender as vítimas. E, o principal, se realmente haverá punições aos agressores. A Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), por exemplo, ainda não divulgou dados sobre casos de importunação sexual registrados no estado após a sanção da lei. Também não informou se a nova tipificação – antes esse tipo de ação era classificada como importunação ofensiva ao pudor – já entrou no sistema dos Boletins de Ocorrência.
Mesmo assim, a SDS-PE garante que” os policiais estão preparados para autuar em flagrante os importunadores e encaminhá-los à audiência de custódia”, disse o secretário executivo de Defesa Social do estado, Humberto Freire, em coletiva. Na ocasião, a secretaria informou que, para atender essas e outras situações de violência, a Delegacia da Mulher em Santo Amaro funcionará 24h. Também haverá plantão extra da Polícia Civil com prioridade para atendimentos às mulheres e a grupos vulneráveis na Central de Plantões de Olinda, que fica na sede da Secretaria de Direitos Humanos.
No Carnaval do ano passado, o chefe da Polícia Civil, Joselito Amaral, chegou a dizer que “quem fosse pego em flagrante por beijo forçado seria autuado por estupro”. Na prática, a autuação tem ficado “a cargo da avaliação do delegado que está com o caso”, explicou a diretora do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), Julieta Japiassu. Ela disse que, nos plantões de Olinda e do Recife, equipes femininas com delegada, agente e escrivã atenderão prioritariamente mulheres vítimas de violência sexual.
“A partir do recebimento da denúncia, a polícia pode utilizar de vários recursos para identificar e punir o importunador. Inclusive os registros das câmeras de segurança instaladas em locais públicos”. Ela reforçou que é importante ter informações que ajudem o trabalho da polícia. Vídeos e testemunhas podem ser úteis. “Denunciar é uma forma de coibir esse tipo de ato, por isso é tão importante não deixar em branco”, frisou.
março 2019
A Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan prossegue com seus investimentos em esgotamento sanitário no Litoral Norte. Na última quinta-feira (28), às 16h, foi assinada a ordem de início para ampliação da rede coletora em 2.281 metros, beneficiando 184 ligações, entre as quais a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- Apae, o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente – Cacria e a Associação Caponense de Aposentados, Pensionistas e Idosos- Acapi, em Capão da Canoa. Será investido o valor de R$ 1,4 milhão nessas obras que constarão, além da rede coletora, de uma estação de bombeamento, linha de recalque e interligações. O prazo para execução é de 12 meses.
Fonte: Blog da Gaby / Ascom Corsan
Policiais militares localizaram em Torres, na noite dessa quarta-feira (27), um carro roubado no último fim de semana em Arroio do Sal. A Brigada Militar (BM) recuperou o Ford Focus em um sítio próximo a BR-101, no bairro São Brás, e prendeu um homem que estava no local.
A propriedade onde estava escondido o automóvel fica na Rua do Arvoredo. A ação policial ocorreu por volta das 18h30 a partir de informações recebidas pela BM. No local foram apreendidas uma máscara e a chave de outro veículo. O homem preso por receptação no sítio já tinha antecedentes criminais.
O carro recuperado foi roubado na Beira-mar de Arroio do Sal na noite de sábado (23). Logo após o crime a BM prendeu um dos dois assaltantes.
Fonte: Litoral na Rede
Os irmãos Mateus Neves da Silva e Tiago Neves da Silva foram condenados em Júri Popular, pelo homicídio de Cristiano de Oliveira Caetano, na época com 41 anos. A vítima foi assassinada com 20 golpes de faca na região do tórax e rosto e o corpo encontrado na beira mar, em Balneário Arroio do Silva. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2017, sendo os irmãos julgados dois anos e um mês depois do assassinato.
O primeiro júri do ano na Comarca de Araranguá teve início por volta das 10 horas, sendo finalizado passado das 23 horas. Por maioria dos votos, Mateus foi condenado a 14 anos em regime inicial fechado, pelo homicídio triplamente qualificado, tendo como qualificadoras o motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel. Já o irmão Tiago, foi condenado a cinco anos no semiaberto por homicídio simples, já que as qualificadoras não foram reconhecidas pelos jurados.
Fonte: portal.cbm.sc.gov.br