Entrou em vigor nesta segunda-feira (03/05), o novo valor da taxa de alteração do registro do Detran RS, paga nos serviços de transferência de propriedade de veículos. Anteriormente a taxa variava conforme o tipo, potência do motor e a idade do veículo, chegando a custar R$ 1.189,54 (no caso de ônibus com até quatro anos de fabricação), passando agora para um valor único fixo de R$ 149,33 para todos os veículos.

Para veículos leves de até 100 cv e com mais de sete anos de fabricação, e também para motocicletas nos próximos dois anos, estão previstas isenções em 2021.

A finalidade é equilibrar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), incentivando a partir da mudança a regularização da frota, especialmente de duas rodas.

A taxa de alteração de registro é uma das três que o Detran RS cobra para os serviços de transferência de propriedade. Além dela, há o custo de vistoria do veículo (R$ 63,17 para motos; R$ 85,23 para veículos médios; e R$ 127,84 para veículos pesados) e geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital – CRLV-e (R$ 226,86).

Também estão isentos da taxa de alteração de registro em 2021, além das motocicletas e similares, automóveis e camionetas de até 100 cavalos com sete anos ou mais de fabricação, e os reboques e semirreboques para quaisquer automóveis e camionetas, com sete anos ou mais de fabricação.

Novos prazos na pandemia

Em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19 no estado, O Conselho Nacional de Trânsito prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo para efetivação de transferência de propriedade de veículo, adquirido desde 18 de fevereiro de 2021. Enquanto a Resolução Contran 836/2021 não for revogada, não haverá autuação para quem não transferir.

Todavia, para veículo adquirido no ano passado, entre 19 de fevereiro e 30 de novembro, o prazo máximo para fazer a transferência de propriedade coincide com o calendário de licenciamento do Detran RS, conforme definido na Resolução 805/2020. No Rio Grande do Sul, expirou em 30 de abril para placas com finais 1, 2 e 3; vai até 31 de maio para placas com finais 4, 5 e 6; 30 de junho para placas com finais 7 e 8; e 31 de julho para placas com finais 9 e 0.

Central de Jornalismo – Rádio Maristela

Foto: Divulgação/Detran RS