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janeiro 2023

MEIO AMBIENTE

Vendaval deixa estragos em Santa Rosa do Sul

por Marina Moesch
escrito por Marina Moesch

Um forte temporal casou estragos em Santa Rosa do Sul na tarde desta terça-feira, 31 de janeiro. A ventania causou destelhamento de casas, queda de árvores, interrupção da rede de energia elétrica, deixando até rodovias interditadas.
Por volta das 15 horas desta terça-feira, um temporal acompanhado de fortes ventos causou estragos em vários bairros de Santa Rosa do Sul. As regiões mais atingidas foram as áreas próximas ao centro do município. Os estragos ainda estão sendo apurados pela administração municipal, através de suas secretarias e defesa Civil do município. Através de imagens enviadas por moradores, assim como registros in loco, dão conta de que várias residências e empresas foram afetadas pela forte ventania, além de assim de quedas de árvores sobre a rede elétrica, ocasionando interrupção de energia e também a passagem de veículos em algumas rodovias municipais. Através de seus canais de comunicação, a Prefeitura está disponibilizando lonas e telhas para os moradores afetados.

Fonte: Ascom Santa Rosa do Sul

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MEIO AMBIENTE

Vendaval deixa estragos em Santa Rosa do Sul

por Maria Stolting
escrito por Maria Stolting

Um forte temporal casou estragos em Santa Rosa do Sul na tarde desta terça-feira, 31 de janeiro. A ventania causou destelhamento de casas, queda de árvores, interrupção da rede de energia elétrica, deixando até rodovias interditadas.
Por volta das 15 horas desta terça-feira, um temporal acompanhado de fortes ventos causou estragos em vários bairros de Santa Rosa do Sul. As regiões mais atingidas foram as áreas próximas ao centro do município. Os estragos ainda estão sendo apurados pela administração municipal, através de suas secretarias e defesa Civil do município. Através de imagens enviadas por moradores, assim como registros in loco, dão conta de que várias residências e empresas foram afetadas pela forte ventania, além de assim de quedas de árvores sobre a rede elétrica, ocasionando interrupção de energia e também a passagem de veículos em algumas rodovias municipais. Através de seus canais de comunicação, a Prefeitura está disponibilizando lonas e telhas para os moradores afetados.

Fonte: Ascom Santa Rosa do Sul

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EDUCAÇÃO

Rede Municipal de Ensino de Torres volta às aulas no dia 22 de fevereiro

por Marina Moesch
escrito por Marina Moesch

A Secretaria Municipal de Educação já está organizando com muito empenho o início do ano letivo 2023. As aulas voltam no dia 22 de fevereiro, logo após o Carnaval. Para o dia 14 de fevereiro, a Secretaria de Educação, está preparando uma atividade de integração com todos os professores e diretores, no Centro de Eventos da Ulbra, às 19h. Nos dias seguintes, 15, 16 e 17 de fevereiro, as equipes diretivas em suas respectivas EMEIs e EMEF estarão planejando o trabalho durante o ano.

Conforme o secretário de Educação, Alexandre Porcatt, no próximo dia 22, cada escola fará o acolhimento de seus alunos. Pelo calendário, o novo recesso escolar acontecerá de 19 a 31 de julho e o encerramento do ano letivo está previsto para 21 de dezembro.

O período normal para matrículas e rematrículas encerrou no ano passado, porém, os alunos que eventualmente não tenham feito sua inscrição, podem comparecer nas secretarias das Escolas de Ensino Fundamental para solucionar a questão. Quanto à educação infantil, os pais podem obter informações no Portal da Educação, no site da Prefeitura, em Central de Vagas.

De acordo com o prefeito Carlos Souza, “o apoio e acompanhamento das famílias são essenciais para uma boa vida escolar. Juntos, a escola, com a aprendizagem, e os pais, com a participação, vamos contribuir para estas crianças e jovens, tornarem-se cidadãos de bem desta cidade”.

Fonte: PMT

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EDUCAÇÃO

Rede Municipal de Ensino de Torres volta às aulas no dia 22 de fevereiro

por Maria Stolting
escrito por Maria Stolting

A Secretaria Municipal de Educação já está organizando com muito empenho o início do ano letivo 2023. As aulas voltam no dia 22 de fevereiro, logo após o Carnaval. Para o dia 14 de fevereiro, a Secretaria de Educação, está preparando uma atividade de integração com todos os professores e diretores, no Centro de Eventos da Ulbra, às 19h. Nos dias seguintes, 15, 16 e 17 de fevereiro, as equipes diretivas em suas respectivas EMEIs e EMEF estarão planejando o trabalho durante o ano.

Conforme o secretário de Educação, Alexandre Porcatt, no próximo dia 22, cada escola fará o acolhimento de seus alunos. Pelo calendário, o novo recesso escolar acontecerá de 19 a 31 de julho e o encerramento do ano letivo está previsto para 21 de dezembro.

O período normal para matrículas e rematrículas encerrou no ano passado, porém, os alunos que eventualmente não tenham feito sua inscrição, podem comparecer nas secretarias das Escolas de Ensino Fundamental para solucionar a questão. Quanto à educação infantil, os pais podem obter informações no Portal da Educação, no site da Prefeitura, em Central de Vagas.

De acordo com o prefeito Carlos Souza, “o apoio e acompanhamento das famílias são essenciais para uma boa vida escolar. Juntos, a escola, com a aprendizagem, e os pais, com a participação, vamos contribuir para estas crianças e jovens, tornarem-se cidadãos de bem desta cidade”.

Fonte: PMT

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EVENTOS

União e respeito é o pedido para as celebrações religiosas que acontecem nesta quarta e quinta-feira em Torres

por Marina Moesch
escrito por Marina Moesch

Na manhã desta terça-feira, 31, as festividades religiosas dos próximos dias foram pauta no programa Revista Maristela, a fim de promover o respeito e a unidade que as celebrações propõem: Homenagem a Iemanjá e Nosso Senhora dos Navegantes. Para falar sobre os festejos estiveram presentes na entrevista o secretário de Turismo, Sotério Júnior e a Mãe Cristina de Oya, representando as religiões de matriz africana Umbânda Nação e Kimbânda. O entrevistador âncora do programa, Leonir Alves, representava a Igreja Católica, sendo esta a organizadora da Festa dos Navegantes.

Na ocasião, o secretário destacou que: “ao ver essa união que está sendo construída o papel do governo é conversar com as pessoas de todos os credos respeitando suas opções religiosas, acredito que esse também é um motivador do poder público municipal. Na noite de quarta-feira, 1º de fevereiro, será realizada homenagem para Iemanjá, com a procissão que acontece há 24 anos em Torres. De acordo com a Mãe Cristina a saída será da rua Visconde de Pelotas até a Prainha, previsão de chegada 21h30 e os passes às 23h, após irão até o mar para cantar, orar e agradecer, com encerramento a meia noite. A orientação ainda é que cada um leve seus materiais e os recolha para manter a limpeza do meio ambiente. A prefeitura dará apoio na organização das festividades.

Já na quinta-feira,02, haverá a celebração com missa para Nossa Senhora dos Navegantes. A data é feriado em Torres. Conforme Sotério Júnior a programação terá várias atividades. A missa será feita na Prainha. Às 14h30 está prevista uma procissão com carros, saída da Igreja Santa Luzia até a beira do rio Mampituba.  Às 16h, do Mampituba, sairá uma procissão motorizada até a Praça Nossa Senhora dos Navegantes, na Praia da Cal onde ocorrerão as bençãos dos carros.  A novidade deste ano será os passeios de barcos, mediante a aquisição dos ingressos, também haverá a benção da saúde aos presentes.  O secretário destaca ainda que o respeito deve prevalecer, e que ambos os dias serão repletos de homenagens e celebrações para todos os fiéis.

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EVENTOS

União e respeito é o pedido para as celebrações religiosas que acontecem nesta quarta e quinta-feira em Torres

por Maria Stolting
escrito por Maria Stolting

Na manhã desta terça-feira, 31, as festividades religiosas dos próximos dias foram pauta no programa Revista Maristela, a fim de promover o respeito e a unidade que as celebrações propõem: Homenagem a Iemanjá e Nosso Senhora dos Navegantes. Para falar sobre os festejos estiveram presentes na entrevista o secretário de Turismo, Sotério Júnior e a Mãe Cristina de Oya, representando as religiões de matriz africana Umbânda Nação e Kimbânda. O entrevistador âncora do programa, Leonir Alves, representava a Igreja Católica, sendo esta a organizadora da Festa dos Navegantes.

Na ocasião, o secretário destacou que: “ao ver essa união que está sendo construída o papel do governo é conversar com as pessoas de todos os credos respeitando suas opções religiosas, acredito que esse também é um motivador do poder público municipal. Na noite de quarta-feira, 1º de fevereiro, será realizada homenagem para Iemanjá, com a procissão que acontece há 24 anos em Torres. De acordo com a Mãe Cristina a saída será da rua Visconde de Pelotas até a Prainha, previsão de chegada 21h30 e os passes às 23h, após irão até o mar para cantar, orar e agradecer, com encerramento a meia noite. A orientação ainda é que cada um leve seus materiais e os recolha para manter a limpeza do meio ambiente. A prefeitura dará apoio na organização das festividades.

Já na quinta-feira,02, haverá a celebração com missa para Nossa Senhora dos Navegantes. A data é feriado em Torres. Conforme Sotério Júnior a programação terá várias atividades. A missa será feita na Prainha. Às 14h30 está prevista uma procissão com carros, saída da Igreja Santa Luzia até a beira do rio Mampituba.  Às 16h, do Mampituba, sairá uma procissão motorizada até a Praça Nossa Senhora dos Navegantes, na Praia da Cal onde ocorrerão as bençãos dos carros.  A novidade deste ano será os passeios de barcos, mediante a aquisição dos ingressos, também haverá a benção da saúde aos presentes.  O secretário destaca ainda que o respeito deve prevalecer, e que ambos os dias serão repletos de homenagens e celebrações para todos os fiéis.

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GERAL

Aneel mantém bandeira tarifária verde para fevereiro

por Marina Moesch
escrito por Marina Moesch


O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Edição: Claudia Felczak/ Agência Brasil

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GERAL

Aneel mantém bandeira tarifária verde para fevereiro

por Maria Stolting
escrito por Maria Stolting


O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Edição: Claudia Felczak/ Agência Brasil

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ECONOMIA

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

por Marina Moesch
escrito por Marina Moesch

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Edição: Kleber Sampaio/ Agência Brasil

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ECONOMIA

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

por Maria Stolting
escrito por Maria Stolting

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Edição: Kleber Sampaio/ Agência Brasil

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