Nesta sexta-feira (07), o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Consumidor) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, concedeu entrevista à Rádio Maristela para detalhar as recentes ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais no Litoral Norte gaúcho, incluindo Torres. Durante o verão, o fluxo intenso de turistas e as altas temperaturas aumentam a preocupação com a segurança alimentar, resultando na intensificação das inspeções.
IRREGULARIDADES ENCONTRADAS
De acordo com o promotor, somente na última semana foram retiradas cerca de nove toneladas de produtos inadequados para consumo em mercados e estabelecimentos das cidades de Balneário Pinhal, Cidreira, Torres e Capão da Canoa. Entre as principais irregularidades detectadas estavam alimentos armazenados de forma inadequada, produtos fora da temperatura ideal e itens com prazos de validade expirados.
“Infelizmente, ainda existem fornecedores que não dão a devida atenção à segurança alimentar. Este ano, o calor intenso tem agravado a situação, e alguns comerciantes chegam a desligar os freezers durante a noite, o que reduz drasticamente a qualidade dos produtos”, destacou o promotor.
Entre os alimentos apreendidos, houve uma preocupação especial com produtos destinados ao público infantil, como bebidas lácteas e achocolatados armazenados em temperaturas incorretas. Além disso, também foram encontradas grandes quantidades de carnes sem procedência, algumas armazenadas por quase um ano em locais inadequados, como máquinas de gelo.
O promotor ressaltou que, ao longo dos anos, houve uma melhora na segurança alimentar, com menos ocorrências de produtos vencidos há anos, como se verificava anteriormente. “Ainda encontramos itens vencidos, mas não na mesma proporção de antes. Esse é um progresso importante”, afirmou o promotor Alcindo.
Outro desafio apontado foi a infraestrutura de alguns comércios, que muitas vezes possuem sistemas de refrigeração defasados, sem manutenção adequada, como vidros quebrados, borrachas ressecadas e portas que não fecham corretamente. “Isso compromete a conservação dos produtos e coloca em risco a saúde dos consumidores”, alertou.
TORRES
Em Torres, três estabelecimentos foram inspecionados. Um deles apresentou pouquíssimas irregularidades, demonstrando avanços significativos em relação a anos anteriores.
“Notamos uma evolução positiva, com um cuidado redobrado. Esse é um bom sinal para a cidade”, destacou o promotor. Os outros dois estabelecimentos inspecionados apresentaram alguns problemas, mas sem indícios de má-fé.
O promotor também apontou a falta de fiscais municipais como um entrave à segurança alimentar na região.
“Torres tem apenas um fiscal para toda a cidade, o que é preocupante, dado o porte do município”, afirmou. Ele ressaltou, contudo, que o profissional é altamente qualificado e atua de forma constante ao longo do ano.
DENÚNCIAS E MEDIDAS ADOTADAS
As fiscalizações são conduzidas por um mutirão formado pelo Ministério Público, Secretaria da Agricultura, Secretaria da Saúde, Polícia Civil, Brigada Militar e demais órgãos competentes. Além da apreensão dos produtos irregulares, as autuações e penalizações são aplicadas pelas vigilâncias sanitárias municipais, podendo variar de advertências a multas e até suspensão de atividades.
Com relação à divulgação dos estabelecimentos autuados, o promotor explicou que, por orientação institucional, a prática foi interrompida devido à Lei de Abuso de Autoridade, em vigor no Brasil desde o ano de 2020, impedindo a divulgação de nomes de pessoas e empresas investigadas.
A população também pode contribuir com a fiscalização, denunciando irregularidades às vigilâncias sanitárias municipais, ao Ministério Público ou aos órgãos de defesa do consumidor.
“O consumidor é o primeiro fiscal. Sempre orientamos que guardem a nota fiscal e, ao perceberem problemas, busquem a troca do produto ou denunciem”, enfatizou o promotor.
A expectativa é de que mais ações sejam realizadas nas próximas semanas no Estado, garantindo um verão mais seguro para todos.
Confira a entrevista:
Foto_capa: MPRS
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