Pela primeira vez o dia 20 de novembro, data em que se comemora o orgulho da cor da pele negra, será feriado no Brasil.
Consciência negra é um termo que ganhou notoriedade na década de 1970, no Brasil, em razão da luta de movimentos sociais que atuavam pela igualdade racial, como o Movimento Negro Unido. O termo é, ao mesmo tempo, uma referência e uma homenagem à cultura ancestral do povo de origem africana, que foi trazido à força e duramente escravizado por séculos no Brasil. É o símbolo da luta, da resistência e a consciência de que a negritude não é inferior e que o negro tem seu valor e seu lugar na sociedade.
A Lei que torna feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 22 de dezembro de 2023. É o que determina a Lei 14.759, sancionada no dia anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O QUE É CONSCIÊNCIA NEGRA?
De acordo com o portal Brasil Escola, muitas pessoas, erroneamente, dizem que não se deve celebrar a consciência negra, e sim a consciência humana. Isso, no entanto, é uma ideia que pode até ter surgido com boas intenções, mas acabou prestando um desserviço à luta contra o racismo e a favor da igualdade racial. Historicamente a sociedade sustentou-se por meio de uma relação desigual entre pessoas por vários fatores. Os principais fatores de desigualdade são: gênero; cor da pele; sexualidade; condição socioeconômica.
Tradicionalmente os espaços de poder da sociedade são reservados a homens héteros, cisgênero, brancos e ricos. Mesmo nas chamadas microrrelações, nas pequenas relações de poder cotidianas, a tendência é que: o homem tenha mais poder e privilégio social em relação à mulher; os héteros também o têm em relação à população LGBTQ+; os brancos também possuem esse privilégio e esse poder desproporcional em relação à população preta.
Isso evidencia, a partir de uma leitura materialista da história, que as relações sociais são desiguais e que é preciso corrigir essa distorção para que a sociedade evolua.
Para levar a riqueza da cultura africana ao povo afrodescendente de países colonizados por europeus (e também para os próprios povos africanos, que ainda sofrem as consequências do colonialismo de exploração em seu continente), o poeta e escritor martinicano Aimé Césaire criou o termo negritude, que se tornou uma corrente literária e um movimento cultural. A ideia é a de que há uma essência cultural (a negritude) em todos os descendentes de africanos que sofreram a diáspora forçada por europeus. A ideia de uma consciência negra não surge, exatamente, a partir do conceito de negritude, mas tem muito a ver.
Para unificar o povo preto em torno de sua luta contra séculos de escravização e após a abolição da escravatura no Brasil, passou-se a pensar em uma forma de unir a população preta e conscientizá-la de sua cultura, da luta diária das pessoas pretas e do valor de ser preto. O objetivo é ainda parecido com o da negritude, mas vai além, pois indica às pessoas pretas que, apesar de elas não ocuparem muitos lugares de destaque na sociedade dominada por pessoas brancas, elas merecem destaque por sua intensa luta.
A consciência negra é isto: um misto de conscientização da importância do preto na sociedade, do reconhecimento do valor, da cultura e da luta de pessoas pretas que não se calaram e levantaram a cabeça contra o racismo. Apesar do protagonismo negro nessa consciência — que mais do que uma ideia ou conceito, é uma espécie de prática que dá “movimento” aos movimentos sociais —, podemos esperar que, a partir do choque com a consciência negra, as pessoas brancas repensem suas práticas.
CRIAÇÃO DA CONSCIÊNCIA NEGRA
O cérebro humano tem uma imensa capacidade plástica de se adaptar às situações e de moldá-las para que elas estejam de acordo com aquilo que o ser humano quer. Assim, o ser humano possui algo que talvez lhe seja único dentre os outros animais: consciência. O animal tem senciência, uma capacidade de se perceber no mundo a partir dos sentidos do corpo, da autoimagem, das necessidades corpóreas e até de sentimentos. No entanto, o ser humano se percebe como um ser no mundo que pode modificá-lo e que pensa na sua existência. Isso é o que a consciência nos garante: pensar a nossa existência e, com isso, nós fazemos enquanto seres viventes.
Para filósofos existencialistas, a nossa existência precede a nossa essência. Isso significa que é ao viver que nós criamos. Também é nesse movimento vital que criamos a nossa consciência, que é aquela capacidade de pensar na existência e se perceber como um ser no mundo e capaz de modificar o mundo. Tudo isso compõe uma complexa rede de significações que nos molda enquanto seres e não é simples de ser percebida.
Para que um indivíduo que sofre a exploração contra a sua classe social, a exploração de seu trabalho, perceba-se enquanto um ser explorado, ele precisa tomar consciência de que o que é feito com ele não está certo. O mesmo vale para a mulher, que, para perceber que a cultura que a colocou como um ser inferior, frágil (até mesmo um objeto dos homens) é errada, precisa tomar consciência de que é a cultura que está errada, e não ela mesma. Isso também se aplica para o preto: o racismo estrutural é internalizado pelas pessoas que o sofrem, o que faz parecer normal ser historicamente discriminado. No entanto, a criação da consciência negra na pessoa faz com que ela perceba que ela não está errada por ser quem ela é, mas é a sociedade que está errada por discriminá-la.
Quando a pessoa preta (assim como a mulher, a população LGBTQ+, deficientes e outras minorias historicamente discriminadas) toma consciência de seu valor e sua importância, ela se empodera. O movimento causal contrário também acontece: quanto mais a pessoa negra é empoderada, mais ela toma consciência de seu valor. No entanto, essa consciência negra não é criada a partir do nada no indivíduo. É necessário que as pessoas empoderadas mostrem para as outras pessoas que elas também podem criar essa consciência. É necessário que a educação oferecida nas escolas seja de igualdade e que seja ensinada a valorização da cultura negra. É necessário que sejam mostradas pessoas negras em espaços de poder e de representatividade, como o herói preto e a heroína preta, o presidente preto e a presidenta preta, etc.
É necessário desconstruir um papel de subalternidade que sempre foi atribuído à população preta e mostrar cada vez mais nos espaços midiáticos os pretos e as pretas empoderados, para que sirvam de inspiração para os outros que ainda não se empoderaram.
HISTÓRIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
No Brasil, a história da consciência negra culminou na criação do Dia Nacional da Consciência Negra, uma data que celebra a negritude e a luta da população preta de nosso país. No entanto, a história por trás disso é mais longa. Ainda no século XIX, negros alforriados e seus filhos, muitos dos quais tiveram a oportunidade de estudar (como o advogado e jornalista Luiz Gama, o patrono da abolição da escravatura no Brasil), impulsionaram o movimento abolicionista, que advogava pelo fim da escravidão em nosso país.
Intelectuais e políticos brancos também endossaram o movimento. No dia 13 de maio de 1888, não conseguindo mais resistir à pressão interna do movimento abolicionista e nem à pressão externa promovida principalmente pela Inglaterra, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo a escravatura em nosso país.
A trajetória dos ex-escravos libertos não foi fácil. Eles não tiveram direito à terra nem a qualquer tipo de indenização. Começaram a viver à margem da sociedade, iniciando a difícil trajetória da população preta após a abolição em nosso país. Mesmo compondo uma comunidade em sua maioria pobre e marginalizada, a cultura negra, com suas ricas raízes africanas, continuou se desenvolvendo.
Em 1971, o professor, escritor, pesquisador e militante negro Oliveira Silveira organizou um grupo de estudo e apreciação da cultura e da literatura negra em Porto Alegre com outras pessoas interessadas no assunto. O grupo propôs a criação de uma data comemorativa que simbolizasse a união e a luta do povo negro. O dia 20 de novembro foi escolhido por ser o dia da morte de Zumbi dos Palmares, personalidade considerada símbolo de luta e resistência contra a escravidão.
O grupo sofreu certa perseguição, pois, na ocasião de seu nascimento, o Brasil vivia o auge dos chamados anos de chumbo da Ditadura Militar. No entanto, os movimentos sociais que atuavam em defesa da população negra cresciam cada vez mais em nosso país. Em 1978, inclusive, foi criado no Brasil o Movimento Negro Unido (MNU).
Em 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal de nosso país, apelidada pelo deputado Ulysses Guimarães como Constituição Cidadã. Ela recebeu esse carinhoso apelido por ser resultado de uma intensa consulta popular de vários setores da sociedade, representados por deputados e por movimentos sociais que puderam participar das sessões de criação e votação do texto constitucional. Um dos princípios estabelecidos na constituição é a igualdade e o veto à discriminação por qualquer motivo, inclusive racial.
Em 1989 foi promulgada a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que dispõe contra o preconceito racial, tornando a discriminação racial, de cor, de religião ou nacionalidade um crime passível de punição penal.
Entre embates judiciais, leis e a luta dos movimentos, o sentimento de empoderamento e a necessidade de se celebrar a africanidade cresciam cada vez mais, aumentando a necessidade de se criar uma lei que determinasse a data proposta na década de 1970 como uma data comemorativa.
CONSCIÊNCIA NEGRA E O ZUMBI DOS PALMARES
Zumbi dos Palmares é tido como uma das maiores personalidades representativas da força e da luta da população negra em nosso país. Muito pouco se sabe sobre a história de Zumbi, inclusive muitos dados são apontados como lendas. No entanto, a representatividade de Zumbi coloca-o como um herói e une a comunidade negra em prol da defesa de seus valores e de sua cultura.
Zumbi teria liderado por anos o Quilombo dos Palmares, um complexo de quilombos na região da Serra da Barriga. Na época, a região pertencia à Capitania de Pernambuco, sendo atualmente o estado de Alagoas.
Dados apontam que a morte de Zumbi teria ocorrido em 20 de novembro de 1695, em combate e fuga. Daí veio a escolha do dia 20 de novembro como data de celebração do Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil.
LEI DA CONSCIÊNCIA NEGRA
De acordo com o portal Brasil Escola a Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. É um dia voltado para a reflexão sobre o que movimenta a criação da data.
O portal do Senado Federal diz que a Lei 14.759, sancionada em 22 de dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, torna feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro,
Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2023, o projeto de lei (PL) 3.268/2021 teve origem no projeto de lei do Senado (PLS) 482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE) em agosto de 2021 e seguiu para apreciação da Câmara, onde foi relatado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS).
Esta é a Reportagem Especial do Jornal do Mar, o jornal do Grupo Maristela. Assine pelo (51) 9 8179-6400 ou pelo site jornaldomar.com.br.
>> Receba as notícias da Maristela sobre o Litoral Norte gaúcho e o Sul catarinense no seu WhatsApp! Clique aqui e fique bem informado.
