A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (3) que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), dar nota zero a redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que os corretores das provas julguem apresentar trechos contrários aos direitos humanos.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o recurso será analisado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, durante o plantão – a Corte iniciou feriado prolongado na quinta (2). O primeiro dia do Enem será neste domingo (5) e inclui a prova de redação.
A ação da AGU, que representa o governo junto à Justiça, busca derrubar uma decisão da Justiça Federal que proíbe a atribuição automática de nota zero a textos que ferirem direitos humanos.
Ainda valem nota zero automática a presença de impropérios e a inclusão de trechos desconectados no texto, que há alguns anos rendia apenas desconto na nota, pela fuga parcial do tema, mas desde 2013 rende a nota zero para evitar que os estudantes debochem na prova.
Na ação, o Inep e a AGU argumentam que o Enem segue a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira. “A educação está associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência”, diz a peça.
