Aproveitar dias quentes para relaxar e brincar em piscinas residenciais multifamiliares e coletivas está mais seguro em Santa Catarina. O governador Raimundo Colombo regulamentou a Lei nº 16.768, de novembro de 2015, e as exigências e fiscalizações serão mais rigorosas a partir de agora.
De acordo com o decreto nº 1.412, a instalação é obrigatória em piscinas residenciais multifamiliares ou coletivas. A lei não se aplica a edificações unifamiliares, nas quais devem ser desenvolvidas ações educativas e preventivas. As características do sistema antissucção e das demais medidas de segurança serão previstos por instrução normativa específica do Corpo de Bombeiros. Também cabem aos Bombeiros a fiscalização e a aplicação das sanções previstas na lei.
Quem descumprir a lei estará sujeito a pena sucessivas como notificação, advertência, multa e interdição da piscina, se a irregularidade não for sanada em até 30 dias após a notificação. Os donos de piscinas que se enquadram na lei terão até 18 de dezembro deste ano para promoverem as adaptações necessárias.
Santa Catarina regulamenta medidas de segurança à instalação de piscinas
165
