Prefeitura realiza campanha para contribuinte regularizar projeto aprovado

A Prefeitura de Torres, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Coordenadoria de Arrecadação de ISSQN e ITBI, está notificando in loco, todos os imóveis de Torres com projetos aprovados mas que ainda não estão regularizados.
O propósito é o de orientar estes munícipes a atualizarem suas pendências do ISSQN e desta maneira regrar o cadastro imobiliário. Após o recebimento desta comunicação, o contribuinte deve se dirigir à Coordenadoria de Arrecadação para mais informações. Até o fim de março, todos os imóveis serão visitados. Somente nas Praias do Sul já foram expedidas 80 notificações.
Para negociação, os contribuintes devem procurar a Coordenadoria localizada no segundo andar da sede da Prefeitura, Rua José Antonio Picoral, 79, ou por meio do fone 3626 9150 ramal 261. A Secretaria da Fazenda esclarece que após a aprovação dos projetos, o contribuinte é o responsável pelo pagamento em referência ao serviço de construção. O habite-se é documento obrigatório e deve ser requerido ao final da obra.
Para a liberação desta Carta, exige-se o pagamento de taxa a qual é calculada sobre a metragem da área construída, além da quitação do ISS.
 
 
Fonte: Prefeitura de Torres