O direito do consumidor não ampara totalmente a proteção de dados pessoais no Brasil e a sanção sem vetos da Lei Geral de Proteção de Dados representa um grande avanço na defesa do consumidor e do cidadão.
É muito comum o consumidor chegar a um estabelecimento comercial e ser questionado sobre seus dados pessoais, e a pergunta mais comum é “qual o número do seu CPF?”. O consumidor, muitas vezes sem questionar a razão, acaba informando seus dados. A grande questão é que bancos de dados estão sendo alimentados com essas informações e os hábitos de consumo dos clientes monitorados para o posterior oferecimento de produtos e serviços. Em outras palavras, sem saber, o cliente acaba virando um alvo.
Fornecer dados sobre plano de saúde, CPF, endereço, entre outros, não é obrigatório quando se trata de uma compra e venda comum em lojas do varejo, em farmácias ou até em mesmo em restaurantes.
Segundo a Coordenadora do Procon de Tramandaí, Barbara Nichel, o consumidor precisa sempre questionar o motivo pelo qual tem que fornecer seus dados pessoais, tais como CPF, RG, endereço ou sua biometria. “São nossos dados pessoais, não sabemos como os fornecedores conservam, usam, e os protegem. No Brasil, ainda não foi sancionada uma lei de proteção de dados.”
Mas há casos em que lojistas, para vender a crédito ou conceder financiamentos, precisam consultar os cadastros restritivos de crédito. Nesse caso há uma justificativa para mostrar o seu CPF, evitando fraudes, afirma Barbara.
Fique Ligado!
Compras presenciais: Não é obrigatório informar seus dados pessoais ao realizar a compra presencial em um estabelecimento, seja em supermercado, loja ou restaurante. Se algum dado for exigido, você pode negar e questionar o motivo da solicitação. Quando isso acontecer, lembre-se de notificar o Procon de sua cidade.
Ligações de empresas: Se receber alguma ligação de empresa que presta serviços tais como: internet, banco, cartão de crédito ou outros, tome cuidado! Caso a pessoa solicite seus dados, por mais que você seja cliente, não informe de imediato. Não há dúvidas e que essas empresas já possuem suas informações num banco de dados.
Eventos culturais: Para shows, teatros, exposições e visitas a museus pode ser exigido o documento de identidade, quando houver classificação de faixa etária.
É preciso fornecer o CPF e seus dados nos seguintes casos:
Compras pela internet: Nas compras online é preciso informar o CPF, pois as empresas fazem o preenchimento de notas fiscais eletrônicas. Outro motivo de ter o seu cadastro é a garantia de quem está comprando e, desta forma, evitar fraudes.
Apólices de Seguros: Como se trata de um contrato emitido por uma seguradora, que formaliza a aceitação do risco objeto do contrato de seguro, é permitida a exigência de apresentação de alguns dados pessoais. É preciso lembrar que seguradora tem a responsabilidade sobre os todos os riscos que possam acontecer com o item segurado. Neste caso, ficam explícitas as necessidades do fornecimento de dados para a contratação desse serviço.
Fonte: Procon / Correio de Imbé
julho 2018
Carro pega fogo na freeway
Um incêndio em um carro prejudicou o trânsito na manhã desta terça-feira, 31 de junho, na freeway.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um Fiat Palio pegou fogo por volta das 7h30min, no km 87 da rodovia, próximo ao acesso a Cachoeirinha. Apesar de o veículo estar no acostamento, a faixa da direita da freeway chegou a ficar bloqueada. Os policiais rodoviários orientaram o trânsito no local. As chamas começaram na parte da frente do veículo e depois se alastraram. Apesar do susto, o motorista não ficou ferido O Corpo de Bombeiros controlou o incêndio e, por volta das 8h30min, o carro foi retirado do local e a pista, liberada.
Fonte: Litoral Mania
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Sindilojas de Torres constata queda de 13% nas vendas no 1º semestre de 2018 comparadas com 2017
O Sindicato dos Lojistas de Torres e região (Sindilojas) divulgou avaliação do movimento do comércio em Torres, nos primeiros seis meses de 2018 (entre janeiro e junho), comparados com o ano de 2017). E no resumo da enquete realizada pelo sindicato, a média de queda foi de 13% como resultado final no período.
O levantamento foi feito através de uma amostragem de comerciantes da cidade que representam a média dos perfis estabelecidos locais. Os percentuais foram todos negativos e se localizaram no espaço entre -20% e – 7%, sempre relacionando os seis meses de 2018 quando comparados com o mesmo período do ano passado.
A queda média de 13 % conforme informa o presidente do Sindilojas, Nasser Samhan, o reflexo existe por conta da notória falta de coragem dos consumidores de se endividarem ou de comprarem artigos que não estariam nas prioridades das famílias e de prioridades individuais.
Fonte: A Folha Torres
Será realizado em Criciúma, na próxima quarta-feira (1), o primeiro evento do programa Justiça Eleitoral Itinerante – Santa Catarina, que consiste na passagem de comitiva do TRE-SC, liderada pelo presidente da instituição, desembargador Ricardo Roesler, tendo por local a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC).
Durante o encontro serão apresentadas as campanhas “O voto é meu – meu futuro, minha escolha”, “Mesário Universitário”, “Se é fake não é news”, “Mulheres na política – Elas podem, o país precisa” e “Eleição com participação é eleição sem corrupção”. Além do presidente do TRE-SC, estarão presentes juízes do Pleno e servidores da instituição.
Na audiência pública serão esclarecidos aspectos relativos à atuação da Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina e do funcionamento do acesso à informação no Tribunal.
Fonte: Revista W3
A Prefeitura de Imbé realizará no dia 10 de agosto leilão de 22 veículos, entre ônibus, caminhões e veículos leves.
Conforme o prefeito Pierre Emerim, com a renovação da frota feita recentemente, não há necessidade de seguir utilizando os veículos, tendo em vista que há gastos mais significativos com combustível e manutenção.
O edital completo pode ser acessado clicando aqui.
Confira os veículos e os valores dos lances mínimos:
VEÍCULO | SITUAÇÃO | PLACA | AVALIAÇÃO |
Caminhão Iveco | Rodando | IPA 2096 | R$ 20.000,00 |
Caminhão F14000 210 | Rodando | ILC 0294 | R$ 18.000,00 |
Caminhão F14000 160 | Rodando | ILB 6134 | R$ 20.000,00 |
Sucata de caminhão MB 709 | Sucata | IDW 0235 | R$ 2.000,00 |
Caminhão GM D11000 | Rodando | IEO 7890 | R$ 5.900,00 |
Ônibus urbano MB OF 1318 | Rodando | IGL 7842 | R$ 9.000,00 |
Ônibus rodoviário Buscarr | Rodando | MEF 9310 | R$ 25.000,00 |
Sucata de ônibus urbano MB OF 1620 | Sucata | IHC 5708 | R$ 1.000,00 |
Sucata de ônibus urbano MB OF 1318 | Sucata | IFW 4801 | R$ 1.000,00 |
Ônibus urbano MB OF 1620 | Rodando | IKF 6013 | R$ 10.000,00 |
Veículo Fiat Punto 1.4 | Rodando | IQR 7474 | R$ 10.000,00 |
Veículo Uno Way 1.0 | Rodando | IPR 5925 | R$ 4.800,00 |
Veículo Clio 1.0 | Rodando | IUJ 3034 | R$ 5.900,00 |
Veículo Uno Way 1.0 | Rodando | IPR 5986 | R$ 5.000,00 |
Veículo Uno Way 1.0 | Rodando | IPR 5070 | R$ 5.000,00 |
Veículo Uno Way 1.0 | Rodando | IPR 6024 | R$ 5.000,00 |
Veículo Uno Way 1.0 | Rodando | IPR 6041 | R$ 2.500,00 |
Sucata de veículo Uno Way 1.0 | Sucata | IPR 6036 | R$ 1.000,00 |
Sucata de veículo Fiat Fiorino | Sucata | IMN 7453 | R$ 1.000,00 |
Retroescavadeira Randon RK 406 | Rodando | 2006/2006 | R$ 25.000,00 |
Furgão MB | Rodando | ILA9937 | R$10.000,00 |
Renault Clio | Rodando | IUX4071 | R$ 4.000,00 |
Fonte: Ascom PMI / Blog da Gabi
A Prefeitura de Tramandaí, publicou nesta sexta-feira (27), um edital de Processo Seletivo Simplificado, para a contratação de Agentes de Combate a Endemias. As inscrições iniciam nesta segunda-feira (30) e terminam na quarta-feira, 1° de agosto. Os interessados devem comparecer na Secretaria de Administração, localizada no segundo andar do prédio da prefeitura, das 14 às 18 horas.
Ao todo, são oferecidas dez vagas e a remuneração é de R$ 1.239,10, mais 30% de insalubridade. O candidato deve ter o Ensino Fundamental Completo. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá seguir as orientações e entregar as cópias dos documentos, conforme abaixo:
– Ficha da inscrição disponibilizada pela Secretaria de Administração, devidamente preenchida e assinada;
– Cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras;
– Nacional de Habilitação (com foto), Carteira de Trabalho e Previdência Social;
– Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;
– Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição por servidor responsável pelas inscrições da Secretaria de Administração, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia;
– Ter, na data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
– Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital;
– Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile ou extemporâneas;
– O currículo, modelo no Anexo I, deverá ser entregue no ato da inscrição, preenchido e assinado, juntamente com cópia autenticada dos títulos. Nenhum documento utilizado para inscrição poderá ser devolvido, ficarão a disposição dos arquivos municipais;
– A assinatura do candidato na ficha da inscrição representa sua concordância com os dados ali preenchidos;
– A documentação não será examinada quando da inscrição, e sim pela Comissão que homologará, ou não, a referida inscrição;
– Não serão aceitas inscrições de candidatos que sejam servidores ou contratados, sob qualquer título, do Município.
Veja o edital completo (clique aqui)
Fonte: Litoral na Rede
Arquitetura do Espaço Sagrado é tema de oficina gratuita em Dom Pedro de Alcântara
Dom Pedro de Alcântara recebe na próxima quinta-feira, 02 de agosto, às 19h, no Centro de Pastoral, a 5ª Oficina de Arquitetura do Espaço Sagrado, aberta a todas as pessoas da comunidade paroquial, assim como às paróquias vizinhas, de forma totalmente gratuita.
“A igreja é um lugar de celebração. É possível melhorar este espaço para melhor acolher e vivenciar a liturgia?”, é a proposta da Oficina promovida pela “Paralelo 36 Arquitetos e Urbanistas”, levando às paróquias e comunidades dicas práticas de como projetar, construir, reformar ou reorganizar igrejas.
Segundo o arquiteto e urbanista, Alencar Massulo de Oliveira, sócio proprietário da Paralelo 36, a Oficina “é uma inovação e importante oportunidade de apresentar às pessoas informações e orientações passo-passo para uma boa obra com economia, qualidade e significado litúrgico. Enfim, estamos levando até as pessoas um pouco dessa catequese para democratizar a informação e melhorar nossos espaços celebrativos”, explica Massulo.
Além de Alencar Massulo, também a sua sócia, a arquiteta e urbanista, Teisla Klein, está dedicada ao projeto. Edições anteriores foram realizadas nas paróquias Nossa Senhora da Boa Viagem (Santo Antônio da Patrulha), São Pedro (Terra de Areia) e Nossa Senhora do Livramento (Guaíba), além da participação no I Seminário Diocesano de Catequese (Osório). Também outras paróquias têm demonstrado interesse em realizar a proposta, que pode se dar ao longo do ano, sob agendamento prévio.
A Oficina é realizada na paróquia que solicita e tem em média 1h30min de duração, podendo acolher de 10 a 30 pessoas participantes.
A “Paralelo 36 Arquitetos e Urbanistas”, é especializada em Espaço Litúrgico e Arte Sacra – construção, reforma e conservação de espaços sagrados e é a responsável, por exemplo, pelos projetos da reforma da Catedral Nossa Senhora da Conceição – Osório, Santuário Nossa Senhora de Lágrimas – Caraá, a secular igreja São Domingos – Torres e inúmeras outras igrejas na Diocese de Osório e em outras cidades.
Mais informações sobre a Oficina de Arquitetura do Espaço Sagrado contate (51) 99916-5924 (Alencar Massulo) ou (51) 99829-9298 (Teisla Klein). A Paralelo 36 também realiza a Oficina para além das paróquias da Diocese de Osório, com ajuda de custo para o deslocamento.
Educação realiza Oficina de Formação com as merendeiras do município
Na última terça-feira, 24 de julho, foi realizado uma Oficina de Formação com as merendeiras da rede municipal, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação, organizada pela nutricionista Patricia Pugen. A formação reuniu 27 merendeiras e contou com a presença da secretária municipal de Educação, Sílvia Maria Teixeira Pereira.
O evento teve a participação de Rodrigo Muller que iniciou com uma linda mensagem motivacional. Além disso, contou também com a parceria da nutricionista Michele Carvalho Pinheiro, da Secretaria Municipal de Saúde, e da extensionista rural da Emater, Sonia Regina da Cruz.
O objetivo da formação foi resgatar a importância do papel da merendeira na escola. Elas tiveram um dia especial, cheio de atividades, conversas, sorteio de brindes e no encerramento foram presenteadas com uma oficina de cuidados com a pele, tudo com a intenção de agregar e capacitar a categoria.
As merendeiras desempenham uma importante tarefa na melhoria do perfil nutricional, qualidade e segurança da alimentação dos escolares, impactando diretamente na saúde dos alunos. O objetivo deste estudo foi desenvolver oficinas educativas para capacitar e qualificar merendeiras, com ações de nutrição e segurança alimentar.
Fonte: Prefeitura de Torres
Uma blitz da Brigada Militar (BM), em Osório, realizada na tarde desta sexta-feira (27), resultou na apreensão de um veículo que estava com o licenciamento anual vencido e um condutor de um automóvel foi notificado. De acordo com a BM, para a fiscalização de trânsito, foram deslocados policiais militares que trabalham na administração do Batalhão de Polícia Militar (8° BPM). O objetivo foi reforçar as ações de policiamento, visando o combate a criminalidade. Ao todo, os policiais abordaram 110 pessoas e fiscalizaram 82 veículos. Posteriormente, as guarnições reforçaram o policiamento comunitário nos bairros Serramar, Encosta da Serra e Atlântida Sul.
Fonte: Litoral na Rede