O Procon RS orienta que os consumidores que ganharem um aparelho de celular, mesmo usado, solicitem a nota fiscal do produto para que não corram o risco de terem o equipamento bloqueado. Isso porque a Anatel lançou o programa Celular Legal (http://www.anatel.gov.br/celularlegal/), para fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel.  A partir do próximo dia 23 de setembro, consumidores do Rio Grande do Sul que tentarem ativar aparelhos celulares em situação irregular não conseguirão utilizá-los.
Mais informações podem ser obtidas com o Procon de Torres, localizado na entrada da sede da Prefeitura (Rua José Antonio Picoral, 79) no seguinte horário:  às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30. Às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h30, Também podem ser feitos contatos pelo fone da Prefeitura 3626 9150 ramal 250 ou por meio do 3626 3060.
A principal novidade do projeto é a implantação de um sistema informatizado – parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel – que identifica os celulares irregulares em uso na rede. Com isso, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular.
Consumidores que conectarem à rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações. Os aparelhos hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais. Informações obtidas no site do Governo do Estado.

Fonte: Prefeitura de Torres