ANP prepara mudanças na divulgação de preços de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera apresentar até o fim do mês a minuta de uma nova resolução para aumentar a transparência na variação dos preços de derivados do petróleo no Brasil. Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, entre as medidas estudadas está a proibição da antecipação dos reajustes. As alterações passariam a ser divulgadas necessariamente em tempo real.
Além disso, a ideia é não permitir que as empresas fixem uma periodicidade para divulgação dos preços e determinar que os dados sejam divulgados para cada ponto de venda. A proposta deverá ser submetida a uma consulta pública antes de ser aprovada pelo órgão. A expectativa é de que todo o processo seja concluído até o final de setembro, quando as regras definidas passariam a vigorar.
Segundo Oddone, a resolução deverá trazer regras para os variados agentes da cadeia produtiva do setor do petróleo, incluindo produtores, distribuidores, importadores, postos de combustível. “Havendo maior transparência, a sociedade aceita melhor a variação de preços”, avaliou o diretor-geral, em evento realizado hoje (13) pelo Grupo Lide, uma organização privada que reúne líderes do setor empresarial.
No mês passado, a ANP já havia anunciado que não pretende adotar nenhuma medida que estabeleça uma periodicidade mínima para os reajustes dos preços dos combustíveis. A decisão baseou-se nos resultados de uma Tomada Pública de Contribuições (TCP) que recebeu 146 manifestações. Segundo Oddone, a avaliação técnica das colaborações apontou que a periodicidade mínima não seria uma medida recomendável. Os resultados da TCP teriam apontado outros caminhos que estão sendo considerados na elaboração da minuta.
Se essas propostas forem adiante e se converterem em resolução, a página virtual da Petrobras precisará ser adaptada. Atualmente, a estatal fornece o reajuste médio que será praticado no dia seguinte. “Se essas medidas prevalecerem, os preços praticados terão que ser divulgados instantaneamente no momento de suas mudanças. Não mais antecipadamente. E a Petrobras, que hoje publica uma média aritmética dos preços praticados no Brasil, terá que publicar os preços de cada um dos pontos de venda”, explica Oddone. Em sua avaliação, as medidas garantiriam mais transparência e competição, o que beneficia o consumidor.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje no Diário Oficial da União uma portaria criando um novo grupo de trabalho para discutir as diretrizes gerais para a nova política de comercialização de petróleo, de gás natural. De acordo com a portaria, o grupo será responsável por debater, além da política do setor de petróleo e gás natural, também as diretrizes para a comercialização de outros hidrocarbonetos fluidos que couberem à União.
 

Fonte: Agência Brasil