Ex-prefeito de Osório, presidente do Grêmio é condenado por improbidade administrativa no município

O ex-prefeito de Osório e atual presidente do Grêmio, Romildo Bolzan, foi condenado por improbidade administrativa, por irregularidades cometidas quando conduzia o município do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Ele foi acusado pelo Ministério Público, junto com o ex-secretário da Fazenda Pedro Francisco Schoffen, de não ter ajuizado execuções fiscais entre 1993 e 1996, prejudicando a arrecadação.
Segundo o Tribunal de Justiça, eles deixaram de cobrar tributos municipais, causando prejuízo de cerca de R$ 700 mil. O juiz Juliano Breda afirmou que os réus foram negligentes, acrescentando que a Lei Municipal que rege a concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso não poderia ser aplicada ao caso, pois é válida apenas para os débitos constituídos até 1992.
“O administrador não pode discricionariamente dispor dos créditos fiscais, ao ponto de escolher qual vai ou não cobrar, conforme demonstrou a prova testemunhal (…) Cobrança de tributo é ato legal e imperativo, respeitando o princípio da legalidade e da impessoalidade”, afirmou o juiz.
Testemunhas afirmaram que Bolzan não cobrava os tributos por simpatia e amizade, e que não era feita a inscrição em dívida ativa de todos os contribuintes do município. O presidente do Grêmio também foi acusado de contratar advogado para a prefeitura sem licitação prévia, apesar da exigência legal.
Os réus foram condenados a ressarcir o município, de forma solidária e integral, pelo prejuízo causado. Também foram condenados à perda da função pública que eventualmente estejam ocupando e suspensão dos direitos políticos, de seis anos para Bolzan e cinco anos para Schoffen.
O presidente do Grêmio disse que já estava ciente de que poderia ser condenado, e que vai tentar reverter a sentença. “Vamos recorrer aqui [na Comarca de Osório] e em todas as instâncias possíveis”, acrescentou.
Bolzan destacou que o ex-secretário e ele cobraram a dívida ativa, que é o objeto da condenação, pelos meios possíveis. Ele afirmou que a Justiça entendeu que foi insuficiente. “É uma situação de 22 anos. Tenho certeza de que o recurso será favorável”.
O ex-secretário da Fazenda Pedro Francisco Schoffen afirmou que não sabia sobre a condenação, e que só se manifestará após falar com seus advogados.
Fonte: G1