Câmara dos Deputados aprova que agressor pague SUS por vítima de violência doméstica

Publicado em 5 de dezembro de 2018

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde por custos com vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor. A matéria segue para o Senado. Pelo texto, o agressor que – por ação ou omissão – causar lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial, fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir aos cofres públicos todos os custos, de acordo com a tabela SUS. As despesas envolvem os valores pagos pelo Estado no tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

Fonte: Agência Brasil


Ler comentários.
  1. the ocean kingsbury   Em   5 de dezembro de 2018 a 17:17

    Hey there this is kind of of off topic but I was wanting
    to know if blogs use WYSIWYG editors or if you have to manually code with HTML.
    I’m starting a blog soon but have no coding expertise so I wanted to get advice from someone with experience.
    Any help would be enormously appreciated! http://wikiresults.com/__media__/js/netsoltrademark.php?d=asiamoneys.com%2F__media__%2Fjs%2Fnetsoltrademark.php%3Fd%3D918.network%2Fdownloads%2F81-joker123

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.Requer os campos marcados *


Rádio Maristela

Current track
TITLE
ARTIST

Background
WordPress HTML5 Audio Player Plugin
No ar agora

Tá Rolando

Tá Rolando

22:00 24:00


No Ar Agora:
Desenvolvido por