Araranguá adere ao Programa de Regularização Fundiária

O município de Araranguá aderiu ao Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (REURB-SC). A oficialização da participação se deu após o prefeito Mariano Mazzuco Neto assinar no mês de dezembro, em Florianópolis, o Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. O Programa tem o objetivo de formalizar títulos de propriedades, até então irregulares, e garantir o desenvolvimento das funções sociais do estado. Numa primeira etapa, o programa busca a regularização de dez mil imóveis no estado. O CREA participará através da atuação dos profissionais registrados e também na disponibilização de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) social, com baixo custo (em torno e R$ 15 reais). Também é parceira do programa a Associação dos Cartórios de Registro de Imóveis de Santa Catarina, que promete agilizar os processos com total isenção para o REURB Social, destinado a beneficiários qualificados como baixa renda.
Para o cidadão obter o título da sua propriedade deve procurar a Secretaria de Assistência Social e Habitação a partir de março e solicitar a regularização fundiária.

Fonte: Portal agora