Já está em vigor a nova altura mínima exigida para os interessados em ingressar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Nesta semana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), promulgou a Lei Complementar nº 748, de 14 de outubro de 2019, que altera a legislação sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares do estado.
Com a lei, a altura mínima exigida para ambos sexos foi reduzida em cinco centímetros. As mulheres precisam medir, no mínimo, 1,55 metro, e os homens, 1,60 metro.
A lei surgiu de uma proposta do deputado Marcius Machado (PL), aprovada no primeiro semestre pelos parlamentares, mas vetada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), sob a argumentação de que o projeto deveria ser de origem do Executivo. No último dia 8, o Plenário da Alesc derrubou o veto por 21 votos a 9. Como o governador não se manifestou, coube ao presidente da Assembleia promulgar a lei.
A Lei Complementar nº 748/2019 foi publicada no Diário Oficial da Assembleia da última quarta-feira (16) (edição 7.527).
Fonte: Agência Alesc
