Ontem, segunda-feira, 09 de dezembro, o promotor de Justiça do Ministério Público (MP) de Torres, Dr. Vinícius de Melo Lima, protocolou o pedido de bloqueio de verbas públicas no valor de R$ 774.811,30, conforme estudo realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística, que estimou o custo para a construção de Casa-Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica na Comarca de Torres.
De acordo com o promotor, a Prefeitura de Torres, desde julho de 2017, descumpre ordem do Poder Judiciário, que determinou a construção de Casa-Abrigo, preferencialmente regional, no prazo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.
Segundo informações do MP, em 29 de novembro foi realizada uma audiência pública sobre a urgente necessidade de efetivar a construção de Casa-Abrigo e nenhum prefeito da Comarca esteve presente, apenas seus assessores, sem poder decisório. No dia seguinte, 30 de novembro, em Arroio do Sal, uma mulher vítima de violência doméstica foi assassinada pelo ex-companheiro, que não aceitava a separação.
Conforme as estatísticas da Divisão de Planejamento da Polícia Civil Gaúcha, no que se refere à violência contra pessoas do gênero feminino em Torres, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019 foram efetuadas 368 ocorrências pelo crime de ameaça, 194 ocorrências pelo crime de lesões corporais leves, 3 ocorrências pela prática de homicídio doloso (feminicídio), 23 ocorrências sobre o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, 3 ocorrências pelo crime de estupro e 9 ocorrências em razão do estupro de vulnerável.
Na Segunda Vara Criminal da Comarca de Torres tramitam atualmente 384 processos acautelatórios que abrangem processos de Medida Protetiva de Violência Doméstica.
Da Central de Jornalismo – Rádio Maristela
