Na tarde da última sexta-feira, 6 de dezembro, onze instituições foram contempladas com o repasse de R$ 264.098,66, entidades devidamente habilitadas para o recebimento de valores da conta das penas alternativas. Em solenidade realizada no Salão do Júri da Comarca de Torres, com a presença do prefeito de Torres, Carlos Souza, a Juíza de Direito da Vara de Execução Criminal, Dra. Marilde Angélica Webber Goldschmidt, realizou a entrega dos valores com a participação do Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Araújo Simões.
As entidades beneficiadas participaram de um processo por meio do Edital de Chamada Pública n° 01/2019, o qual estabeleceu prazo para as entidades apresentarem os projetos com valor de até R$ 30.000,00.
De acordo com a assessoria do Poder Judiciário, após a apresentação dos projetos e a emissão de parecer pelo Promotor de Justiça, Dr. Marcelo, a Dra. Marilde realizou a análise das propostas apresentadas, ressaltando a impossibilidade do atendimento de todos os pedidos, sendo contempladas as seguintes entidades:
01) Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Torres-CONSEPRO, com o critério segurança, recebe o valor de R$ 26.662,00: no que se refere ao projeto apresentado em relação à Brigada Militar de Torres: aquisição de equipamentos, sistema de videomonitoramento e readequação do espaço físico para abrigo das viaturas do quartel da Brigada Militar de Torres.
02) CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom José Baréa, com o critério educação e bem-estar dos alunos, recebe o valor de R$ 29.080,00: reforma e melhorias no refeitório da escola.
03) Associação dos Amigos da Casa de Acolhimento Estrela Guia, com o critério de alta relevância social, bem-estar, saúde e educação das crianças e jovens acolhidos, recebe o valor de R$ 26.243,20: aquisição de equipamentos/materiais/eletrodomésticos/móveis para melhoria na infraestrutura da Casa de Acolhimento Estrela Guia.
04) Lar Beneficente Dr. Paim Cruz, com o critério bem-estar, recebe o valor de R$ 30.000,00: reforma no espaço físico do lar, consubstanciado no reboco e pintura de paredes e janelas externas do Lar Beneficente Dr. Paim Cruz.
05) CPM Escola Municipal de Educação Infantil Gente Miúda, com o critério educação, recebe o valor de R$ 16.780,00: reforma e readequação do playground da escola.
06) CPM DA Escola Municipal de Educação Infantil Salina, com o critério educação, recebe o valor de R$ 23.795,00: revitalização do pátio externo da escola, com o fechamento do corredor com e construção de um deck de madeira com pergolado no pátio.
07) APAE de Três Cachoeiras, com o critério saúde e educação, recebe o valor de R$ 26.498,40: aquisição de equipamentos e materiais que possam ser manipulados e utilizados com segurança e criatividade por crianças atendidas pela instituição.
08) 2º Subgrupamento de Combate à Incêndio de Torres – Projeto Bombeiro Mirim, com o critério educação, recebe o valor de R$ 30.000,00: aquisição de uniformes, equipamentos, alimentação e disponibilização de transporte para as crianças e adolescentes participantes do projeto.
09) Associação Projeto Amor Resgate, com o critério bem-estar, educação e relevância social, recebe o valor de R$ 29.356,62: aquisição de equipamentos utilizados para o desenvolvimento das atividades de recreação.
10) Associação Torrense de Handebol, com o critério educação e bem-estar, recebe o valor de R$ 14.500,00: aquisição de uniformes e equipamentos, assim como auxílio para o pagamento de alimentação e transporte.
11) Centro de Referência da Mulher Priscila Selau, com o critério relevância social, recebe o valor de R$11.183,44: aquisição de equipamentos e auxílio do pagamento da professora instrutora para continuidade do curso de qualificação profissional de mulheres atendidas pelo CRM – Curso de Panificação e Confeitaria.
De acordo com informações do Poder Judiciário, a distribuição dos valores segue normas estabelecidas pelo CNJ – Resolução n° 454/2012, e as Resoluções n° 004/2013 e 028/2016 – da Corregedoria Geral de Justiça, e destina-se a recompensar a sociedade local pelas perdas e prejuízos decorrentes dos crimes nesta comunidade, além de constituir forma do Poder Judiciário colaborar com as instituições que atuam na área da saúde, educação, segurança, lazer e bem-estar.
Da Central de Jornalismo – Rádio Maristela
