O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-Comdica de Torres está disponibilizando recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a realização de projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As entidades interessadas devem apresentar os trabalhos entre os dias 27 de janeiro e 28 de fevereiro de 2020 no protocolo da Prefeitura Municipal situado na Rua José Antônio Picoral, 79, até 17h30min.
As entidades devem estar inscritas junto ao Conselho. Os requisitos dos projetos e os documentos necessários da entidade estão descritos no edital 001/2020 disponível no mural e no site da Prefeitura Municipal ou AQUI. Os projetos serão avaliados por uma comissão composta por conselheiros do Comdica, considerando, entre outros, a conformidade com os princípios brasileiros do ECA, a articulação com a rede de atendimento, a importância do projeto perante a realidade local e as transformações a que se propõe realizar.
Os projetos poderão ser encaminhados por entidades não-governamentais e deverão ser executados em 12 meses. A previsão total dos recursos para contemplar os projetos é de R$ 300 mil. O valor de cada projeto pode ser de até R$ 60 mil. De acordo com o edital assinado pelo presidente do Conselho, Belimar Guimarães, é este o cronograma dos prazos:
a) Os projetos deverão ser encaminhados até 28 de fevereiro.
b) Triagem e avaliação- de 9 a 13 de março
c) Divulgação dos projetos aprovados- 17 de março
O Comdica convoca todas as entidades que prestam atendimento a crianças e adolescentes do município, ligadas ao Poder Público ou à Sociedade Civil a cadastrar ou renovar seu registro. O registro se faz necessário para que a entidade esteja em conformidade com a Lei e apta às captações de recursos.
A entidade deverá buscar junto ao COMDICA as informações necessárias aos procedimentos e encaminhar os documentos junto ao Conselho, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos das 8h às 11h30min e das 13h às 17h30min.
Fonte: Prefeitura de Torres
