Audiência pública promovida nesta quarta-feira (16/01) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Cambará do Sul (RS) debateu a concessão das Unidades de Conservação (UC) de Aparados da Serra (RS) e Serra Geral (RS/SC). O evento, que contou com a participação do secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente, André Germanos, é mais um importante passo em direção à concessão dos parques para a iniciativa privada, medida estratégica da agenda ambiental do governo.
Por meio do ecoturismo, pretende-se promover o desenvolvimento econômico e sustentável dos parques e, consequentemente, transformar a economia local, gerando oportunidades de emprego e renda. “O grande objetivo da política de concessões é melhorar a conservação dos parques das cidades brasileiras, a proteção do meio ambiente e a possibilidade do desenvolvimento socioeconômico das comunidades em torno desses parques”, afirmou Germanos.
Para ele, a audiência foi bastante positiva, com ampla participação de vários setores da sociedade. “Desde operadores turísticos, cidadãos comuns, organizações ambientais, senadores e deputados, vereadores e prefeitos da região. Durante o evento já absorvemos dois posicionamentos da sociedade e nos comprometemos a inseri-los no edital”.
O próximo passo são reuniões bilaterais com interessados na concessão, para discutir e esclarecer pontos que ainda geram dúvidas. Em seguida, as sugestões da audiência pública são analisadas e incluídas no Edital, em caso de aprovação. As contribuições colhidas em consulta pública disponível no site do ICMBio também são avaliadas nessa etapa do processo.
Segundo Germanos, o projeto é inovador. “Pela primeira vez, toda a receita gerada no parque deverá voltar para a sua própria manutenção e para o cumprimento das contrapartidas de conservação estabelecidas no edital. O governo está privilegiando o parque em vez do Tesouro Nacional. Isso porque as concessões não terão caráter arrecadatório, ou seja, as Unidades de Conservação serão concedidas para aqueles que apresentarem os melhores projetos de proteção e de desenvolvimento sustentável”. Ele explicou que todas as demais concessões seguirão esse modelo.
Apenas este ano, o governo pretende conceder outros cinco parques nacionais: Floresta Nacional de Canela, Floresta Nacional de São Francisco de Paula, Parque Nacional de Jericoacoara, Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu. A intenção é fazer o processo de concessão da Floresta Nacional de Canela e da Floresta Nacional de São Francisco de Paula ainda no primeiro semestre. Os demais, no segundo.
Segundo o secretário de ecoturismo do MMA, estudos realizados pelo ICMBio apontaram que cada um R﹩ 1,00 gasto pelo visitante em uma Unidade de Conservação se transforma em R﹩ 15,00 na economia direta e indireta. “Isso mostra que a visitação é o grande indutor de desenvolvimento, é ela que realmente faz com que a economia se desenvolva, gire e aconteça”. Ele acrescentou que cada visitante gera, ainda, R﹩ 80,00 em impostos na cadeia toda do ecoturismo.
O desenvolvimento da educação e da consciência ambiental também é um ganho com a concessão, de acordo com Germanos. “À medida que você tem uma visitação ordenada, você tem mais pessoas experimentando e entendendo o ambiente natural, o que gera mais conscientização e educação ambiental e, como consequência, mais preservação. ”
Privatização X Concessão
Na privatização, há a venda de propriedade; já com as concessões, o governo federal cede o direito de operação de serviços para setores da iniciativa privada investirem de forma regulada durante um determinado tempo. No modelo adotado nesta gestão, serão por 30 anos. A fiscalização, gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob controle do governo.
Fonte: Ascom Ministério do Meio Ambiente
