A Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara emitiu o Decreto Nº 16/2020, nesta segunda-feira, 27 de abril, estabelecendo novas medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus).
No Decreto fica recomendado o uso massivo de máscaras em todo território do Município de Dom Pedro de Alcântara, para evitar a transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19).E torna-se obrigatório o uso de máscaras para adentrar em qualquer estabelecimento comercial, industrial, público ou privado. Em relação ao tipo de máscaras, pode-se utilizar as de tecido algodão, confeccionadas manualmente.
No Decreto está prevista penalidades em caso de descumprimento das medidas previstas, como a aplicação, cumulativamente, de multa, interdição temporária ou total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstas na legislação municipal, sem prejuízo de outras sanções administrativas cíveis e penais.
Central de Jornalismo – Rádio Maristela
