O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, prorroga por meio da Resolução nº 06/2020, até o dia 15 de maio, o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no âmbito do Poder Judiciário.
A partir dessa decisão, os processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico, em 1ª e 2ª Instâncias, terão seus prazos retomados em 15 de maio no Fórum de Torres e nos demais Fóruns do RS.
A Resolução mantém vedada a realização de atos presenciais e segue suspenso os prazos nos processos físicos, assim como as audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri e apresentações de apenados continuam suspensas, sem prejuízo aos mesmos.
Em caso de necessidade de deslocamentos aos prédios dos Foros, Tribunal e Palácio da Justiça, pelos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, para cumprimento do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, deverão ser utilizados os necessários equipamentos de proteção, de acordo com as regulamentações realizadas pelo Comitê de Monitoramento do novo coronavírus.
Confira AQUI a Resolução nº 06/2020 na íntegra.
Central de Jornalismo – Rádio Maristela, com informações do Fórum de Justiça de Torres
