O Ministério Público (MP) retomou gradualmente suas atividades presenciais em Torres na última segunda-feira, 4 de maio, com atendimentos sendo feitos por agendamento e de acordo com a situação de urgência.
De acordo com a normativa publicada no Provimento nº 13 de 30 de abril de 2020, o horário de funcionamento das Promotorias de Justiça, das Procuradorias de Justiça e das Unidades Administrativas do MP-RS será das 13h às 17h30min até o dia 14 e, das 13h às 19h, a partir do dia 15 de maio.
O regramento também prevê que o acesso às dependências será restrito a promotores e procuradores, servidores ativos do quadro de pessoal, estagiários, voluntários, terceirizados que prestem serviços, prestadores de serviço de entidades sediadas em prédios da instituição e pessoas estritamente convocadas ou autorizadas para comparecer a atendimentos e a reuniões agendadas.
O atendimento ao público, às partes e aos advogados será realizado mediante prévio agendamento, com hora marcada, evitando-se filas e aglomeração de pessoas, e somente quando houver risco à saúde, à vida ou outra questão de igual urgência que não possa ser solucionada de modo virtual. Fica vedado, contudo, o acesso de pessoas que apresente febre ou sintomas respiratórios.
Os prazos dos procedimentos administrativos e extrajudiciais ocorrerão normalmente durante a vigência do regime de Expediente Excepcional. Em caso de dúvidas e para agendamento de atendimento o contato na Promotoria de Torres é o (51) 3664-1788.
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