A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) manifestou preocupação com a demora do Governo Federal em sancionar o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus.
O projeto de socorro emergencial teve votação final no Senado no dia 6 de maio. Para Santa Catarina, o repasse financeiro de cerca de R$ 883 milhões para os municípios e de mais de R$ 1 bilhão para o Estado será auxiliar na manutenção das políticas públicas, nos atendimentos e na proteção aos cidadãos.
Os valores deverão ser repassados em quatro parcelas e, quanto mais demora a sanção, mais tempo se espera para que os valores cheguem nas bases para auxiliar no enfrentamento à pandemia.
Outros cerca de R$ 724 milhões são previstos para Santa Catarina pela suspensão no pagamento de dívidas do Estado e municípios com a União e bancos. Em geral, os recursos previstos para o Estado são de R$ 2,977 bilhões, ainda sendo necessário somar eventuais dívida com bancos privados.
Fonte: FECAM
