O Foro de Torres, assim como todo o Poder Judiciário no RS, teve prorrogação do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência até 14 de junho.
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na última segunda-feira, 25 de maio, a Resolução nº 009/2020-P.
A determinação mantém a suspensão do expediente forense, com o fechamento dos Foros e das Unidades Administrativas e Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias, em decorrência das modificações permanentes do quadro da saúde pública em função da pandemia do Coronavírus.
O documento também prevê a permanência da suspensão dos prazos dos processos que tramitam pelo meio físico. Fica ainda garantida a manutenção da fluência dos prazos de processos eletrônicos.
De acordo com a oficial escrevente do Foro de Torres, Noelma Marieli, as medidas urgentes serão atendidas pelo regime de plantão, da forma como vem ocorrendo desde o início da pandemia. Audiências, julgamento do Tribunal do Júri e apresentação de apenados permanecem suspensas.
Fonte: Central de Jornalismo
