A Prefeitura Municipal de Dom Pedro de Alcântara, por meio do Departamento de Meio Ambiente, encaminhou nesta semana, ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), documentos e legislações para o processo de municipalização da BRS-9110.
A municipalização do trecho, de 2,2 km – entre a BR-101 e a Rua José Antônio Hahn, dará o direito ao município de realizar serviços de manutenção e obras de melhorias no acesso. O processo de municipalização requer diversos trâmites burocráticos.
Após o encaminhamento dos documentos solicitados, o projeto terá ainda de passar pela Assembleia Legislativa do Estado do RS, onde o assunto será debatido entre os deputados estaduais, para então – caso aprovado – a questão tornar-se lei. Só a partir disso a Avenida Guilherme Cleo Biasi (BRS-9110) irá poder ser municipalizada.
Fonte: Prefeitura de DPA
