Através do Centro de Referência da Mulher Pricila Selau (CRM), a Prefeitura de Torres e os demais seis municípios da região: Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras e Três Forquilhas, assinaram convênio entre eles, no período de 12 meses, que possibilita a compra de vagas em abrigos para mulheres vítimas de violência.
O Convênio foi assinado na segunda quinzena de maio no Ministério Público, com a presença dos prefeitos da Comarca de Torres. De acordo com o promotor de Justiça, Dr. Vinicius de Melo Lima, o CRM passou a ser regional e regulará as vagas adquiridas nas Casas Abrigos e o Ministério Público acompanhará fiscalizando. Além do pagamento da parcela do Convênio, as Prefeituras são responsáveis pelo transporte da vítima para a Casa Abrigo.
“É uma medida provisória diante da pandemia e da necessidade de assegurar abrigamento para os casos de vulnerabilidade extrema. O processo principal, que determina que seja instalada em Torres uma Casa Abrigo está em fase de cumprimento provisório de sentença e segue tramitando na Segunda Vara Cível”, explica o promotor.
Sobre o encaminhamento ao Abrigo
A compra de vagas em instituições capacitadas para receber mulheres que se encontram em situação de grave ameaça ou risco iminente de morte é uma antiga demanda de diferentes segmentos ligados à mulher em nossa região. Por uma questão de segurança, não são divulgados os locais conveniados.
Conforme a responsável pelo CRM, Cláudia Biasi, para ter acesso à vaga, a vítima é encaminhada pelo Centro de Referência, através de um Boletim de Ocorrência, denúncia no Ministério Público, denúncia por meio do fone 180, (Central de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica) ou de demanda espontânea, quando a mulher procura o CRM.
O abrigamento provisório da mulher necessitada é por tempo indeterminado e os filhos são levados junto. Como frisou o prefeito de Torres, a medida oferece maior proteção às mulheres e reforça o enfrentamento da violência doméstica.
Com esta nova realidade, a equipe do Centro de Referência reuniu-se na tarde da última quinta-feira, 28 de maio, para debater encaminhamentos de ações sobre o assunto. Além da equipe, estava presente a vereadora Zete Silveira, Procuradora da Mulher em Torres que parabenizou a Prefeitura pela atitude. Conforme ela, a iniciativa chegou em boa hora. Destacou que o isolamento social, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, fez com que o cenário de violência doméstica, que já era preocupante, ainda crescesse. Com as mulheres passando mais tempo dentro de casa, muitas delas acabam convivendo quase que integralmente com seus agressores, o que ajuda a fazer com que o número de casos de violência venha aumentando progressivamente.
