O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, junto com a Polícia Civil, Brigada Militar, Comando Ambiental, Comando do Corpo de Bombeiros Militar e Instituto-Geral de Perícias, realizaram nesta quarta-feira, (09), uma força-tarefa no Litoral Norte com objetivo de fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual nº 15.364/2019, que dispõe sobre a comercialização e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.
Durante a ação, foram fiscalizados dois estabelecimentos nos municípios de Osório e Tramandaí, resultando na interdição de ambos.
Os materiais em desacordo com a legislação, foram contabilizados, apreendidos e permanecerão em depósito, não podendo serem comercializados até que as irregularidades nos estabelecimentos sejam sanadas.
Fonte: Litoral Mania
