Está agendada para quarta-feira, 16 de dezembro, a última reunião de 2020 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. Trata-se de uma Assembleia conjunta, junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e afluentes do Mampituba, que trabalham em conjunto para defender e melhorar a qualidade da água destes rios em parceria com as autoridades do setor nas três esferas de poder.
A assembleia é pública, embora virtual – por conta das medidas de contenção à pandemia de Covid 19 e será transmitida pelo canal do YouTube do Comitê Araranguá. Na pauta da Assembleia está a apresentação final dos Planos de Uso da Bacia do Mampituba, uma compilação do trabalho de várias reuniões feitas nos dois comitês, que através de metodologia técnica e participativa fizeram o enquadramento de vários trechos dos rios das duas bacias. São parte do Plano que, afinal, irá nortear as formas de participação das comunidades que se utilizam do rio Mampituba e afluentes, assim como dos setores econômicos que usam a água para produção.
A classificação das partes dos rios se dá pela presença maior ou menor de atividades econômicas (agricultura e extração mineral) ou urbanas (captação de água e despejo de dejetos). E é através desta classificação que os comitês irão propor novas legislações de uso ou consumo de água, em alguns casos cobrando taxas dos usuários, se necessário.
Formação dos Comitês
Os Comitês de Bacia Mampituba e Araranguá são formados para tentar envolver as comunidades nas necessárias intervenções nos rios e afluentes específicos, com o intuito de preservar a sobrevivência sadia dos mananciais hídricos. São formados por representantes de entidades públicas, privadas, produtivas e de consumo estabelecidas nas cidades que margeiam os rios.
São representantes de empresas de Captação e tratamento de água, representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente, representantes de sindicatos agrícolas e de pesca, Câmaras de vereadores, entidades sociais, dentre outros. Estas têm voz e vez de opinar e votar acerca dos planos de intervenção propostos nos trabalhos realizados pelos próprios comitês – alguns que podem virar lei e outros que serão normativas estaduais e municipais.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba (Mampi) trabalha em conjunto e se reúne em Torres bimestralmente para deliberar e encaminhar trabalhos em conjunto.
O corpo técnico da secretaria estadual do Meio Ambiente do RS é atualmente o responsável por coordenar o trabalho de apoio do comitê gaúcho, através de técnicos especialistas em biologia, geologia e meio ambiente, que trabalham junto ao estado do RS.
Fonte: A Folha Torres
