O Município de Arroio do Sal adotou como uma das medidas para conter o avanço do novo coronavírus o uso obrigatório de máscara.

De acordo com a gestão municipal, a determinação é para a segurança de todos e o uso de máscara é obrigatório em espaços públicos e privados acessíveis à circulação de pessoas, em vias públicas e em transportes públicos coletivos.

A medida está amparada no Decreto Estadual Nº 55.782/2021 (artigo 48-B, VII, §13). No caso de descumprimento da obrigatoriedade, a fiscalização poderá primeiramente aplicar às pessoas sem máscara uma advertência.

Se for recusado o uso da máscara pode-se aplicar uma multa de R$ 2.000,00 e, em caso de reincidência, a multa será de R$ 4.000,00.

Fonte: Ascom PMAS