Na manhã desta terça-feira, 30 de março, o advogado Cassio Lopez, especialista em direito civil, direito processual civil e direito público, esteve na rádio Maristela falando sobre a lei do pedágio por quilometragem, que foi aprovado pelo senado.
Esse projeto de lei foi criado em 2013, pelo então deputado Estadual de Santa Catarina Esperidião Amin. O deputado tinha como objetivo isentar pessoas que morassem ou trabalhassem perto das praças de pedágio, pois não era adequado que eles pagassem aquele valor por utilizar um menor trecho percorrido.
Essa era a intenção do projeto quando passou pela Câmera dos Deputados e foi para o Senado. Chegando lá, esse projeto de Lei sofreu uma alteração feita por Jaime Pacheco para implementar o free-flow que significa passagem livre, em inglês, o então quilômetro percorrido.
A alteração foi o objeto da Lei que seria não ter as praças e sim os pórticos além de implementar um sistema que cobrasse de forma proporcional a quilometragem que a pessoa utilizou nas rodovias concessionadas. O advogado Cassio Lopez diz que não seria justo a pessoa que usa só 10km da rodovia pagar o mesmo que é usado por uma pessoa que roda 100km.
Porém até essa Lei entrar em vigor vai demorar porque ela veio da Câmara dos Deputados e foi ao Senado. E como teve alteração deve retornar a Câmara para ser aprovada e após ser sancionada pelo presidente e assim terá um prazo para sua adequação.
Veja a entrevista na íntegra pelo Facebook da Rádio Maristela: https://www.facebook.com/radiomaristela/videos/550501305924299/
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