A data de 18 de maio é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em todo o país, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o Brasil e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta anual da Campanha Faça Bonito: Proteja nossas crianças e adolescentes, que nesse ano comemora o 21º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Um dos principais canais de denúncias de crimes de abuso e exploração de crianças e adolescentes é o Disque 100, que de janeiro a maio de 2021 já registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual.
Em Torres, o Conselho Tutelar do Município disponibilizará material gráfico sobre a Campanha e os canais de denúncias nas escolas e locais públicos do Município. De acordo com a conselheira tutela, Izabel da Costa Rodrigues, também está sendo prevista uma palestra sobre o tema para a rede de atendimento à criança e ao adolescente em Torres e, nos próximos dias, uma entrevista na Rádio Maristela.
Violência contra crianças e adolescentes
O total de registros de violência contra crianças e adolescentes (aproximadamente 35 mil denúncias) resultaram em 132,4 mil violações contra esse público. As mais recorrentes são as que violam a integridade de crianças e adolescentes, como violência física (maus-tratos, agressão e insubsistência material) e violência psicológica (insubsistência afetiva, ameaça, assédio moral e alienação parental).
A violência física é citada em 25,7 mil denúncias. Já a violência psicológica esteve presente em 25,6 mil denúncias. Cerca de 20,8 mil denúncias possuem pais e mães como suspeitos da violação, 59,6% do total relacionado ao grupo crianças e adolescentes.
Os dados mostram ainda que a maioria das denúncias tem como vítimas meninas (66,4%) na faixa etária de 12 a 14 anos (5,3 mil). Logo atrás estão 5,1 mil denúncias crianças de 2 a 4 anos. Nessa faixa etária, 52% das denúncias possuem meninas como vítimas. O preenchimento dos dados de perfil das vítimas e suspeito não é obrigatório durante a realização da denúncia. Dessa forma, o perfil médio das vítimas considera apenas aqueles itens em que as denúncias tiveram essas informações prestadas.
Disque 100 e Ligue 180 em 2021
As denúncias de violência contra crianças e adolescentes representam 30% do total de denúncias recebidas pelos canais no período divulgado. O Disque 100 e o Ligue 180 receberam 115,5 mil denúncias de violações a direitos humanos de 1º de janeiro a 12 de maio de 2021. Os registros resultaram em mais de 435 mil violações de direitos.
Central de Jornalismo – Rádio Maristela
