A Câmara de Vereadores de Torres aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (8), o Projeto de Lei 39/2021, de autoria dos vereadores Cláudio da Silva de Freitas (PSB) e Carla Daitx (Progressistas), que institui, em Torres, o Junho Violeta.
A proposição foi apresentada com o objetivo de inserir o município na campanha de âmbito nacional que visa à conscientização, prevenção e enfrentamento dos vários tipos de violência contra a pessoa idosa.
As ações são realizadas de forma permanente, mas com iniciativas coletivas e eventos específicos em junho, mês que registra a passagem do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, instituído em 15 de junho pela ONU.
Ao defender a proposta na tribuna, a vereadora Carla lembrou os dados do Disque 100, que registram mais de 33 mil e 600casos de violação de direitos humanos contra pessoas com mais de 60 anos no Brasil, só no primeiro semestre deste ano. “São números que não correspondem à realidade, pois se estima que a maioria dos casos não estejam registrados”, alerta a progressista, ao mencionar que a maioria das ocorrências se dá dentro de casa, e em muitas delas, o próprio idoso não tem consciência de que é vítima de um crime.
Para a vereadora, essa condição invisível torna a responsabilidade de todos ainda maior na erradicação dos maus-tratos a essa camada vulnerável da população. “O Junho Violeta, nessa direção, inaugura uma oportunidade de falar e de ouvir. As pessoas ainda conversam pouco sobre o assunto, talvez por acreditarem que o tema não diga respeito diretamente a elas, mas a população idosa está a cada ano maior, e nós somos parte dessa evolução. Quem não cuida dos idosos, não tem respeito pelo que já foi construído no passado e não zela pelo próprio futuro”, avalia Carla.
A parlamentar também destacou que é preciso reconhecer o avanço trazido pela Lei número 10.741, de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, consolidando-se como instrumento de combate aos vários tipos de violência sofridos pela pessoa idosa: violência física, psicológica, abuso financeiro ou material, abuso sexual, negligência e abandono. “Não podemos esquecer que são eles, os idosos, as maiores vítimas de golpes, como o estelionato. Também é essa população que sofre a maioria dos casos de abuso financeiro, um crime que é pauta frequente nos noticiários, e que foi potencializado pelo isolamento social imposto pela pandemia”, lembrou.
Nos últimos meses, a vereadora tem realizado ações de divulgação do Estatuto do Idoso, com a distribuição de cartilhas publicadas pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. “A informação ainda é a forma mais barata e eficaz de prevenir e combater todos os tipos de agressão e abuso contra esse segmento da população. Poder público, instituições e sociedade têm responsabilidade sobre a vida das pessoas que já deram a sua contribuição ao nosso país”, sentenciou Carla, ao finalizar o discurso na tribuna.
Fonte: Gabinete vereadora Carla Daitx (Progressistas)
