Após pedido de esclarecimentos do Ministério Público, prefeitura de Torres suspende edital dos quiosqueiros

A prefeitura de Torres anunciou na última quinta-feira, 23 de setembro, a suspensão do edital de licitação dos quiosqueiros. Atualmente são 43 quiosques de alimentação, e 6 de aluguel de guarda-sóis e cadeiras na faixa de areia do município. O novo edital, que deverá licitar a classe para já atuar na temporada de verão 2022, não tem data definida.

A prefeitura optou pela suspensão do antigo edital, que se dava por meio de lances, após pedido de esclarecimentos por parte do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), através de um ação civil pública, movida pela Associação dos Alugadores de Cadeiras e Guarda-Sóis de Torres (ALCAG).

Segundo o secretário da Associação dos Alugadores, Jeferson França, as reivindicações feitas através da ação civil pública se baseiam na ilegalidade de dois itens da licitação: de que o edital não pode ser um permissão, devendo ser uma concessão, e de que o prazo que a prefeitura teria dado aos possíveis licitados seria maior do que o permitido por lei: “o edital que a prefeitura colocou é para quatro anos, mas conforme a legislação vigente, o edital precisa ser renovado por temporada” apontou Jeferson.

Nesta sexta-feira, 24 de setembro, a prefeitura de Torres se manifestou por meio de nota, informando que vem atuando para promover, fomentar e incentivar a cadeia produtiva local, e que o processo licitatório é o formato legítimo e de ampla oportunidade de concorrência para todos.


Necessidade de um novo edital:

O Edital praticado até o verão de 2021 venceu no dia 31 de março deste ano, e funcionava através de um sistema de pontos, nos quais os donos dos pontos renovavam suas concessões.

A partir daí, a prefeitura de Torres precisou decidir, no mês de agosto, se lance ou sorteio seriam o critério escolhido para nortear o processo licitatório. O sorteio seria entre todos os candidatos, ao uso do ponto do quiosque, e no modelo de lances, os candidatos pagariam para prefeitura o valor no qual acreditam que o ponto valesse, vencendo o candidato que oferecesse o maior valor.

No edital, agora suspenso, a prefeitura havia optado pelo sistema de lances.


Polêmica:

O tema já foi pauta de reunião no gabinete municipal, entre os representantes da Associação dos Quiosqueiros e o prefeito de Torres, Carlos Souza, e motivação de um ato em frente a Câmara Municipal de Vereadores de Torres, no qual a Associação, que é composta atualmente por 60 associados que dependem da alta temporada para a sua subsistência de suas famílias, chamavam a atenção da gestão municipal e da população para a importância da elaboração com antecedência do edital de credenciamento.