Para orientar sobre a aplicação da Lei Geral da Proteção de Dados no âmbito pastoral da comunicação, a Pascom Brasil oferece um minicurso gratuito sobre LGPD na Pascom, de 05 a 07 de outubro de 2021. Nas três noites, as formações serão transmitidas pelo YouTube e Facebook da Pascom Brasil, a partir das 20h. O minicurso se insere na proposta formativa da Conexão Pascom.
O coordenador geral da Pascom Brasil, Marcus Tullius, salienta que o curso surgiu a partir das necessidades levantadas pelos próprios agentes. “Nós começamos a receber muitas mensagens sobre dúvidas quanto à aplicação da LGPD. Com o início das sanções em 1º de setembro, muitos agentes e paróquias ficaram preocupados em saber se estavam utilizando corretamente os dados de fieis e, até mesmo, de que forma a lei se aplica na Pascom. Foi pensando nisso que propusemos de maneira muito rápida a realização deste minicurso.
Para isso, fizemos uma consulta junto aos coordenadores regionais e já acionamos o escritório que presta assessoria à CNBB. Dentre os coordenadores regionais, temos um especialista em segurança digital, que se dispôs a nos ajudar a traçar as linhas a serem abordadas. Também procuramos um colaborador nosso para a parte de direito de imagens e fotografias. O time, de alto nível, estava escalado para promover a formação”, afirmou.
Para o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação da CNBB, Padre Tiago Síbula, vivemos novos tempos e com ele novos desafios.
“Falamos hoje em mudança de época para indicar a força das transformações que enfrentamos, pois não mudaram apenas os gostos, os hábitos, os modos de redimensionar e explicar a vida, o mundo, a comunicação, as coisas mudaram. Como agentes da evangelização, somos convidados a nos preparar para evangelizar de modo inteligente, coerente e eficaz. A formação sobre a LGPD prepara-nos para enfrentar os novos desafios.”
Programação
O minicurso LGPD na Pascom acontecerá de 05 a 07 de outubro, de 20h às 21h30, pelo Youtube e Facebook da Pascom Brasil.
05/10, terça-feira
Tema: Direitos da personalidade e princípios da LGPD
Assessor: Dr. Frank Ned Santa Cruz de Oliveira
06/10, quarta-feira
Tema: Aplicações da LGPD na comunicação pastoral
Assessores John Câmara e André Fachetti
07/10, quinta-feira
Tema: Aplicações da LGPD na comunicação pastoral
Assessores: Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros, Dr. Frank Ned Santa Cruz de Oliveira, John Câmara, André Fachetti
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, estabelece regras sobre como devem ser tratados os dados pessoais de indivíduos por outros indivíduos ou pessoas jurídicas de direito público e privado, seja de forma física ou digital, com o objetivo de proteger direitos fundamentais e liberdades civis, como a privacidade. O propósito da LGPD, portanto, é proporcionar transparência e proteção no tratamento de dados pessoais, devolvendo às pessoas maior controle sobre suas informações pessoais.
Todos aqueles que usam dados pessoais devem zelar pelas informações dos titulares, independentemente do meio e do país onde estejam, desde que a operação de tratamento tenha ocorrido no Brasil ou seja ofertada ao público brasileiro. Isso quer dizer que a LGPD tem alcance internacional e protegerá os dados pessoais de estrangeiros que tenham suas informações coletadas no território nacional, ainda que sejam processadas no exterior.
Fonte: Pascom Brasil
