AO VIVO
AO VIVO
Home ECONOMIA Proposta aprovada na Câmara do ICMS nos combustíveis, reduzirá arrecadação dos municípios gaúchos

Proposta aprovada na Câmara do ICMS nos combustíveis, reduzirá arrecadação dos municípios gaúchos

por Camila Brozowski
A+A-
Reset

A proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados, apresentada na Câmara dos Deputados e aprovada na quarta-feira (13/10), se estivesse em vigor, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do Sul de janeiro a setembro de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefraz-RS) com base em estudo realizado pela Receita Estadual. A perda em um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão brutos.

O governo do Estado tem reiterado que a alta nos combustíveis decorre de o petróleo estar vinculado ao preço internacional, à valorização do dólar frente ao real, ao preço de refinaria e à inflação, não estando sob gestão das administrações estaduais. O ICMS, embora tenha participação significativa no preço dos combustíveis, se mantém inalterado no Estado nos últimos anos. O preço médio, o chamado PMPF ou preço de pauta, também é revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas em postos de todo o Estado, o que permite aplicar preços médios adequadas para cada combustível.

Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, congelar ou definir um preço de pauta único para os Estados nada mais faria do que deslocar os valores da realidade de cada região, o que seria uma medida que não resolveria a real causa dos problemas. “Consideramos importante que propostas sejam apresentadas e discutidas nacionalmente, mas reiteramos que essa deve ser uma solução global sobre os tributos, em uma Reforma Tributária e não encaminhadas apenas para Estados e municípios, tendo em vista que a arrecadação de ICMS é repartida em 25% com as prefeituras”, explica o secretário.

Na manhã da quarta (13), ao comentar sobre o tema dos combustíveis, o governador Eduardo Leite disse que não está sendo enfrentado o real problema, lembrando que o tributo nos Estados fica entre 25% e 30% há mais de uma década. “Mesmo quando os preços da gasolina baixaram, a alíquota era a mesma”, destacou. Para o governador, “as mudanças não podem ser feitas abrindo precedentes perigosos que vão acabar gerando problemas para a população, na medida em que se os governos colapsarem a sua capacidade de sustentar as suas atividades, os serviços públicos acabam se deteriorando também”. Leite também enfatizou a relevância de uma reforma tributária mais ampla, que possa gerar um ambiente econômico melhor e uma solução permanente, sem tentar resolver no curtíssimo prazo e gerar um problema a longo prazo.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou a preocupação extrema com a perda de receita caso a medida seja aprovada também no Senado. “Ainda estamos num momento de grandes incertezas sobre o desempenho da economia e uma medida como essa representa uma perda irreparável à arrecadação dos Estados”, disse.

Em nota, secretários estaduais de Fazenda avaliaram perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) sugeriu rejeição ao projeto. “Incidir em medidas paliativas como essa não resolve o problema do combustível com preço elevado e penaliza a população com a redução de serviços públicos em tempos de crise, por corte em seu financiamento”, sintetiza a nota.

Texto: Ascom / Sefaz
Edição: Secom

Copyright @2023 – Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido e criado por Cadô Agência de Marketing