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Municípios assinam protocolos para aditivos ao contrato de programa com a Corsan

por Melissa Maciel
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Representantes de municípios gaúchos participam da assinatura de protocolos e dos aditivos ao Contrato de Programa com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) nesta terça-feira (9/11), que teve início 11h30min, no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

O aditivo contratual, uma exigência da Lei Federal 14.026/2020 – novo marco legal do saneamento –, ajusta às novas regras do setor o Contrato de Programa firmado com a Corsan.

O novo marco legal tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033.

O evento conta com a participação do governador Eduardo Leite e do diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti.

Fonte: Governo do RS