Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. A primeira fase da operação gerou R$ 33,5 milhões em autuações fiscais contra os envolvidos no esquema

Na manhã desta quinta-feira 16 de dezembro, sob o comando do Ministério Público dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em conjunto com os respectivos Gaecos, Secretaria de Estado da Fazenda  (SEF/SC) e Receita Estadual (RE/RS), foi deflagrada a segunda fase da Operação Oryza (arroz em latim) a fim de combater fraude fiscal estruturada no ramo de arroz envolvendo os estados catarinense e gaúcho. 

Atendendo a 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma, o judiciário decretou a prisão temporária de quatro pessoas e deferiu 10 mandados de busca e apreensão. No Rio Grande do Sul, a pedido da 5ª Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre foram deferidos 14 mandados de busca e apreensão. Portanto, estão sendo cumpridos ao todo 24 mandados de busca e quatro de prisão. 

A operação conta com um efetivo  de cinco Promotores de Justiça, 39 policias do GAECO,  bem como 35 auditores fiscais e 12 técnicos tributários, além da colaboração do Instituto Geral de Perícias (IGP).  A equipe  de Criciúma é formada por 37  agentes do Gaeco, entre policiais civis, militares e rodoviários federais, e 10 auditores fiscais da Fazenda Estadual.

Em Santa Catarina, a 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma instaurou investigação a partir de relatórios firmados por auditores fiscais da Fazenda Estadual, dentre eles, Guilherme Gaspar, lotado na gerência regional de Criciúma, que indicavam a prática contumaz de fraudes tributárias por empresa localizada no sul do Estado.

No Rio Grande do Sul, a coordenação dos trabalhos está  a cargo da 5ª Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre. No curso da investigação foi verificada, em tese, a prática de ilícitos diversos, tais como crime ambiental, corrupção ativa, estelionato e outros.



Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Foto: SECOM/RS