A Prefeitura de Arroio do Sal, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agropecuária e Pesca, apreendeu na última sexta-feira, 24 de dezembro, um cavalo solto pelas ruas da cidade. A medida visa salvaguardar a segurança dos habitantes, inclusive com relação a acidentes de trânsito.
De acordo com o secretário da pasta, Luiz Carlos Schmitt, o Município possui legislação sobre o tema, conforme a Lei nº 2.749/2019 que altera o artigo 21 da lei nº 441/1993, sobre a circulação de animais nas ruas e terrenos baldios.
“Fica terminantemente proibido soltar ou amarrar animais de produção nas vias públicas, praças, parques e/ou terrenos localizados na sede e/ou balneários considerados áreas urbanas do município”, cita a Lei o secretário.
O proprietário do animal deve procurar a Secretaria do Meio Ambiente, Agropecuária e Pesca imediatamente na Avenida Arroio do Sal, nº 405, Centro, para receber sua notificação e o animal de volta.
O animal apreendido e não retirado no prazo de 15 dias, segundo Schmitt, é doado a fiel depositários e cadastrados junto à Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária e Pesca, como prevê a legislação municipal.
O secretário Schmitt ainda alerta a população para os riscos. “Com animais soltos, a qualquer hora do dia, motoristas e pedestres vivenciam o risco de se deparar com cavalos, bois e vacas, livremente transitando por ruas e calçadas. Além disso, os animais realizam as necessidades fisiológicas pelas vias, tornando a cidade mais suja e mal cheirosa. Por essa razão a Secretaria tem intensificado a vigilância para evitar esse tipo de problema”, afirmou.
Enquanto se aguarda o proprietário comparecer na Secretaria, o animal fica sob os cuidados do Município no prazo de 15 dias.
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