Uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre datada do dia 09 de dezembro de 2021 revogou a liminar, através de embargos de declaração, que havia suspendido o certame licitatório para concessão de estação rodoviária em Tramandaí.
A licitação teve como vencedora a empresa Stradale Terminais Rodoviários Ltda, entretanto o atual concessionário, que não participou da licitação, ingressou com ação questionando a documentação e alegando que a empresa vencedora forneceu informações falsas na licitação. Em outubro de 2021 foi concedida uma liminar suspendendo o processo licitatório e, com isto, manteve a empresa Estação Rodoviária de Tramandaí Ltda responsável pelo serviço.
O Daer realizou a licitação em 2020 onde foi vencedora a empresa Estradale Terminais Rodoviários. O contrato foi assinado e homologado pela Agergs. A localização da nova rodoviária apresentada pela empresa foi na antiga garagem da Unesul na Rua Saldanha da Gama, entretanto a instalação da nova rodoviária não aconteceu devido a problemas técnicos na Prefeitura de Tramandaí e ação judicial proposta pelo atual concessionário.
Hoje a prestação de serviços da estação rodoviária segue com a empresa Estação Rodoviária de Tramandaí Ltda. e o Daer tem intensificado a fiscalização visando manter um atendimento adequado à população.
Conforme documento enviado pelo Daer, no último dia 20 de janeiro, ao Ministério Público, a autarquia, em razão da revogação da liminar, está em tratativas com a empresa Estradale para a retomada do contrato de concessão no menor tempo possível, entretanto não há nenhuma previsão de quando isto ocorra.
Fonte: JPN
