Encerrou o prazo para homologação das informações das despesas com as ações e serviços públicos de saúde do 6º bimestre de 2021, as mesmas deveriam ser transmitidas e homologadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) até ontem, quarta-feira, 02/03.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que até a tarde de ontem, no litoral norte, apenas os municípios de Capão da Canoa, Santo Antônio da Patrulha e Terra de Areia repassaram os dados. Em âmbito nacional, apenas 1.421 municípios homologaram as informações no Siops, ou seja, 4.147 localidades não transmitiram os dados.
O descumprimento da obrigatoriedade de transmissão das informações pode ocasionar em sanções para os municípios. Entre elas, o bloqueio de todas as transferências voluntárias e constitucionais, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que pode impossibilitar a gestão, interferir na cobertura vacinal contra a Covid-19 e impedir o início do ano letivo de ensino.
