A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R＄ 1,053
bilhão aos Municípios do Rio Grande do Sul, entre 2022 e 2024. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia a medida tomada às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R＄ 15,6 bilhões dos Entes municipais no período.
As perdas anuais dos Municípios gaúchos, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R＄ 325,4 milhões (2022), R＄ 348,8 milhões (2023) e R＄ 379,3
milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.
Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM
denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma
redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022.
Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios.
Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso
Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
Fonte: Decreto Ministério da Economia Elaboração: Área de Estudos Técnicos/CNM
