O Município de Arroio do Sal publicou no final do dia desta terça-feira, 22/03, o Decreto Municipal Nº 20/2022, desobrigando o uso de máscara de proteção individual para circulação de pessoas em espaços abertos e fechados, tanto públicos quanto privados, em vias públicas e demais locais de uso coletivo.
No Decreto, porém, consta exceções para a dispensa do uso de máscara em Arroio do Sal. A população e visitantes devem manter o uso da proteção das máscaras “no transporte coletivo de passageiros, público e privado; nos estabelecimentos destinados à prestação de serviço de saúde, públicos e privados; às pessoas com vulnerabilidade em uso de imunossupressores, realizando tratamento oncológico e com doenças crônicas descompensadas; às pessoas com sintomatologia gripal; durante a manipulação e a distribuição de alimentos prontos para o consumo em restaurantes, bares e similares, e aos consumidores em serviço de buffet; e nas instituições de ensino público e privado do município.”.
Conforme o prefeito em exercício, José Diogo Martins Pereira (Zeca Martins), a decisão considera as análises da situação epidemiológica da pandemia de Covid-19 em Arroio do Sal, o alto índice da população vacinada com as duas doses e a terceira dose sendo aplicada e o interesse local, nos termos do art. 30, inciso I da Constituição Federal.
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Fonte: Ascom PMAS / Melissa Maciel
