Um Projeto de Lei (PL), com autoria da prefeitura municipal de Torres foi para votação na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 02/05. O projeto trata da aquisição de um imóvel para o município na Av. Castelo Branco, onde hoje está localizada a Escola de Ensino Médio Santa Rita. Na negociação entrou o prédio da Secretária de Educação (Arara Azul), localizado na Av. José Maia Filho esquina com a Rua José Guilherme Raupp e um valor em dinheiro. Na votação 10 vereadores se manifestaram favoráveis ao projeto e dois foram contrários (Moisés Trisch e Silvano Borja).
Segundo Assessoria de Comunicação da prefeitura o local que hoje é sede da Secretaria da Educação do município é um prédio comercial e residencial, onde não pode ser feito correções parar incluir acessibilidade, por exemplo, e suas características atuais não são aprovadas pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). Já o imóvel da Av. Castelo Branco conta com uma escola com espaço aprovado e validado pelo MEC, equipada com 11 salas de aula, sala de computação, laboratório, biblioteca, espaço de vídeo, auditório, centro de convenções, etc. “Poderá ser uma escola fundamental, uma escola técnica municipal, enfim diversas opções de oportunidades para a Educação Torrense”, afirmou a assessoria da prefeitura.
Em apuração da reportagem a Rádio Maristela também conversou com o vereador Moisés Trisch, segundo ele, “a tramitação do PL em período inferior a 30 dias impossibilitou a exaustão do processo de discussão com a comunidade. Quanto ao mérito do negócio, evidentemente o prédio da escola Santa Rita é mais apropriado para o município que o Arara Azul, desde que utilizado para fim do qual foi construído, que é servir como escola, não como sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SME), o que certamente resultará em subutilização do espaço”.
“Além disso, lei aprovada em 2017 na Câmara autorizando a venda do Arara Azul exigia que a maior parte dos recursos da venda fossem investidos em salas de aula, para atender 250 crianças, o que não está assegurado nesse negócio, pelo contrário, já que a SME não pode funcionar junto com escola”, enfatizou Moisés.
O vereador também falou da disparidade no valor dos respectivos imóveis, muito embora tenham passado por comissão de avaliação da prefeitura. “Essa não conseguiu convencer a população que conversou comigo, tampouco este vereador, de que há razão para tanta diferença.”
O valor avaliado do imóvel foi de R$ 9.090.000,00, na negociação está o prédio da atual Secretaria de Educação, na lagoa do violão, mais a quantia de R$ 5.600.000,00. Conforme divulgado pela assessoria da prefeitura, os valores foram determinados e foi instruído com a opinião da Comissão de Avaliação da prefeitura. Através dos critérios de características, construção, conservação, custos para conservação e valor de mercado.
“Os recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e outros de investimento são exclusivos da Educação e são utilizados em folha de pagamento dos servidores da Educação conforme preconiza a legislação do Fundo”, enfatizou a Ascom da Prefeitura.
Foto: Divulgação Prefeitura de Torres
Estagiária Paula Borges, com supervisão de Leonir Alves
