Será encerrado nesta quinta-feira, 30 de junho, o prazo para solicitar isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU 2023) e da Taxa de Recolhimento de Lixo. O benefício, concedido pela Prefeitura Municipal de Arroio do Sal, conforme a Lei nº 1.967/2010, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, será válido para o exercício de 2023, desde que o contribuinte atenda aos critérios definidos por lei.
Para quem ainda não fez a solicitação, a Secretaria Municipal da Fazenda orienta que a solicitação de isenção pode ser solicitada diretamente no Setor de Arrecadação, situado na Rua Alegrete, nº 111, das 08h às 11h45min e das 13h30min até às 17h15min, junto à Prefeitura Municipal ou de forma on-line, por meio do Protocolo Geral disponível nos Serviços On-Line no site da Prefeitura Municipal.
“É a forma mais ágil e simples de fazer, e terá o mesmo efeito que um pedido realizado de forma presencial”, explica o secretário da pasta, Felipe Valim.
No endereço eletrônico https://arroiodosal.rs.gov.br/servicos-online/, o contribuinte deve acessar a aba “SERVIÇOS ONLINE”, em seguida clicar em “PROTOCOLO GERAL” e realizar o login com senha. Caso não tenha, na mesma página pode-se criar um cadastro de acesso.
Com login e senha cadastrados, basta acessar o PROTOCOLO GERAL e anexar a documentação exigida na Lei e realizar a solicitação online até o prazo máximo das 23h59min do dia 29/06/2022.
“O contribuinte abrirá um protocolo e será notificado pelo e-mail de cadastro sempre que for citado no processo. Desta forma fica muito fácil de acompanhar o trâmite e a finalização do pedido, que será informada também pelo sistema”, detalha o secretário.
Para saber quem tem direito ao benefício e quais documentos anexar ou entregar para a solicitação, consulte a Lei abaixo:
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