Já está disponível para download o aplicativo Pardal, novo canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denúncias com indícios de irregularidades durante as Eleições 2022. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.
Com o início da propaganda eleitoral e a oficialização das candidaturas, o Pardal está habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral. Os relatos serão cadastrados no Portal e distribuídos para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. A apuração de todas essas irregularidades compete ao MP Eleitoral.
Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas, como compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
O Pardal fortalece os princípios da participação popular, da transparência, e da lisura do pleito. Agora com a integração dos dados com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), será possível gerar estatísticas quanto às denúncias recebidas e tratadas.
Fonte: Ascom TRE RS
