O Governo Federal realizou o pagamento de duas parcelas do Auxílio Caminhoneiro no valor de R$ 2 mil, para mais de 190 mil profissionais habilitados a receber o benefício no último dia 9 de agosto. O aumento e a criação de novos benefícios só foi possível por conta da aprovação da PEC dos Benefícios Sociais, promulgada pelo Congresso Nacional em Junho. 

No entanto, muitos profissionais ainda não estão aptos para receber os valores e precisam ficar atentos. Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para que os transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro — uma das condições para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Neste caso, quem fizer a autodeclaração até segunda-feira receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.

Aqueles que perderem esse prazo, só terão direito ao benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, sendo necessário que sejam atendidos os demais requisitos legais. Vale lembrar que neste caso, não será realizado o pagamento retroativo. 

Os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano, devem fazer a autodeclaração. 

Os trabalhadores que não se enquadram possuem uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e podem utilizar o Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para realizar a autodeclaração. 

Fonte: JPCC