O Ministério da Justiça determinou a suspensão de venda de iPhone sem carregador e aplicou multa de R$12 milhões à Apple. O despacho foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) no início desta semana.
“Aplicação de sanção de multa no valor de 12.274.500 reais, cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”, diz o texto do DOU.
O Ministério da Justiça, entretanto, decidiu não aplicar imediatamente a multa diária caso a Apple não suspenda as vendas dos celulares sem carregador. A pena será aplicada posteriormente, caso verificado que a empresa driblou a proibição.
A Apple afirmou que planeja recorrer da decisão e que continuará trabalhando para resolver as preocupações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), departamento vinculado ao Ministério da Justiça que decidiu pela multa.
A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”.
“Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a SENACON para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão.”, afirma a Empresa em nota divulgada para a imprensa.
Fonte: g1
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