O Tribunal Regional Federal da 4ª Região realiza nesta quarta-feira, 21, às 17h, no Mampituba Rincão Praia, uma audiência pública para dar continuidade às tratativas conciliatórias e ouvir a comunidade interessada, sobre a Plataforma de Pesca Norte.
“Em virtude de a plataforma estar em área que pertence à União, o acordo judicial tem por objetivo transferir a responsabilidade da mesma para a Prefeitura e, após, passarmos a responsabilidade para a associação que administra a plataforma. Estamos há anos discutindo e conversando sobre esse assunto”, informa o procurador do município, Gabriel Shonfelder.
Ainda segundo ele, uma das informações que será repassada à comunidade é sobre o estacionamento que será desativado e irá para um local em frente, adquirido pela prefeitura. Além disso, uma passarela será construída para o acesso à plataforma de pesca.
A Colônia de Pesca irá participar da audiência pública para que pescadores cadastrados no CADÚnico tenham isenção ao acesso.
Fonte: Portal TN Sul
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