A Justiça Federal decidiu, na quarta-feira (21), por desobrigar o uso de simuladores de direção durante o processo de formação dos condutores na categoria B (para carros) no Rio Grande do Sul. Conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), porém, não há prazo para que isto passe a valer e, “por enquanto, é preciso aguardar”.
“Assim que recebermos a determinação e, principalmente, os termos para cumprir a ordem judicial, faremos ampla divulgação, orientando os candidatos à habilitação. Não temos como prever prazo, pois dependerá da tramitação legal”, disse o Detran-RS, por meio da sua assessoria de comunicação.
O Detran se refere à publicação oficial da decisão e à notificação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Já o SindiCFC afirma que já protocolou um pedido de reunião urgente com o Detran para tratar das regras técnicas e operacionais, a fim de evitar transtornos aos usuários.
“Os serviços seguem sendo prestados aos usuários, garantindo a boa formação do condutor”, completou.
Desde 2014, o uso do equipamento é exigência para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. Só que, em 2019, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou opcional o uso dos simuladores para formar motoristas nas autoescolas nos outros 25 estados e no Distrito Federal.
Isso aconteceu em todo o Brasil menos Rio Grande do Sul porque, ainda em 2019, o Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores de Auto e Moto Escolas (SindiCFC-RS) pediu à Justiça para anular a resolução, o que estendeu a obrigatoriedade no estado.
A Justiça havia negado o pedido em 2020, mas o SindiCFC-RS recorreu a uma instância superior do judiciário pedindo que a decisão fosse reconsiderada. Em maio deste ano, houve nova decisão judicial em favor do uso facultativo e o sindicato recorreu mais uma vez. A decisão de quarta-feira recusou mais esse recurso.
O SindiCFC informou que ainda não foi notificado da decisão e julgamento do TRF-4, mas que deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão.
“Entendemos que a formação qualificada dos condutores, visando reduzir a acidentalidade e mortes no trânsito, deve ser prioridade de governo. O simulador é importante ferramenta pedagógica que possibilita ministrar aulas em condições adversas e ensinar o jovem aprendiz em ambiente de condições seguras. Os CFCs do RS são os únicos no Brasil que seguem fielmente o CTB [Código de Trânsito Brasileiro] e as resoluções do Contran com uma formação qualificada dos condutores”, diz o sindicato.
Fonte: g1
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