Em razão do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, não haverá expediente na Prefeitura, nesta sexta-feira,28. A iniciativa cumpre a lei nº 3544 de 22/06/2001 que disciplina a instituição de ponto facultativo no município. Não ocorrerão aulas na rede municipal, conforme previsto no Calendário Escolar vigente.
Consta na lei, que além dos dias estabelecidos como feriados municipais, estaduais e federais não haverá expediente nas repartições públicas do Município, excetuados os serviços essenciais, nas seguintes datas:
segunda e terça-feira de Carnaval; (Redação dada pela Lei nº 4636/2014; II – 15 de outubro, Dia do Professor, somente nas escolas da rede pública municipal; (Redação dada pela Lei nº 4636/2014), III – 28 de outubro, Dia do Servidor Público (Redação dada pela Lei nº 4636/2014) e 24 e 31 de dezembro. (Redação dada pela Lei nº 4636/2014).
Excetuam-se deste decreto, os serviços essenciais como os de saúde (Pronto Atendimento 24 horas, SAMU e transporte de pacientes), recolhimento de lixo, vigilância em prédios municipais e a Casa de Passagem Estrela Guia, vinculada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Fonte: Prefeitura de Torres
